SEM PPPS, RN PERDE R$ 500 MILHÕES EM INVESTIMENTOS E 6 MIL EMPREGOS

Inicialmente, o Rio Grande do Norte poderia atrair cerca de R$ 500 milhões em investimentos, através de Parcerias Público-Privadas (PPPs) de ativos como estradas, parques e hospital, no modelo que outros estados nordestinos fizeram. É o que aponta o economista Pedro Albuquerque, Mestre em Desenvolvimento Regional.

“Um programa de concessões não é uma agenda ideológica, mas um instrumento de gestão para quando não se tem recursos próprios conseguir viabilizar através dessa ferramenta. Se o Estado se abrisse para concessões, atrairia inicialmente, mais de R$ 500 milhões e abriria cerca de 4 mil empregos diretos e mais 2 mil indiretos nos termos de outros estados como a Bahia e Piauí”, disse ele.

O economista atuou na elaboração do documento Agenda Propositiva Para o Desenvolvimento do RN, da Federação das Indústrias do RN, de outubro de 2021, que foi apresentado à governadora Fátima Bezerra. O programa de concessões foi uma das vertentes levantadas no estudo que analisou as potencialidades do Estado e o que os outros entes federativos estão fazendo.

“Encontramos estados do Nordeste que têm conseguido, mesmo diante da escassez de recursos públicos, desembolsar investimentos através de concessões. No Ceará, foram mais de R$ 700 milhões em investimentos em 2020. No Piauí, R$ 643 milhões de 2018 a 2019. Em Pernambuco outros R$ 1.5 bilhões entre 2019 e 2020. A Bahia, de 2014 a 2020, atraiu mais de R$ 10 bilhões somente através de concessões”, relata Albuquerque.

Mas para o investimento privado chegar, ele alerta que o Estado precisa garantir antes a segurança jurídica, com previsibilidade, uma lei moderna e clara. Existe, inclusive, uma estadual que dispõe sobre normas específicas para licitação e contratação de Parceria Público-Privada (PPP). É a Lei Complementar nº 307/2005, na gestão da então governadora Wilma de Faria e institui o Programa Estadual de PPP. Depois dessa lei, a legislação federal já foi modificada, de modo que necessita de uma atualização.

Pedro Albuquerque relembra que em 2019 foi criado um grupo de trabalho composto por entidades empresariais, secretarias de governo e órgãos de controle externo para debater uma nova lei de concessões. “Quando fala de uma lei, o Estado está carente. O grupo de trabalho chegou a se reunir, mas paralisou atividades sem conclusão. Mas caso se crie a lei, há o segundo estágio, que é a criação do portfólio de projetos e oportunidades de concessões”, diz ele.

Neste sentido, o Estado pode incluir ativos como unidades penitenciárias, hospitalares, parques públicos, rodovias, serviço de saneamento e logística. “Todas essas o Rio Grande do Norte tem capacidade de abarcar. Então, criar uma linha de trabalho retomando o grupo de trabalho para elaborar a lei e aprová-la. Em seguida, criar uma secretaria especial e com isso atrair iniciar os processos licitatórios com a apresentação de um portfólio de projetos”, sugere o economista.

O secretário estadual de Desenvolvimento Econômico (SEDEC), Sílvio Torquato, diz que a lei de PPPs deverá ser aperfeiçoada pela Procuradoria Geral do Estado. “Isso já está acontecendo. A PGE está fazendo a atualização dessa lei e a sociedade vai exigir do governo.

Temos vários equipamentos que podem entrar nessa carteira de investimentos, a começar pelo novo porto e há estudos na Caern sobre os ativos a serem disponibilizados de forma mista, com o Estado à frente, mas com parceiros”, disse ele.

A lei prevê que poderão ser licitados ativos nas áreas de educação, saúde e assistência social, transportes, recursos hídricos e saneamento básico, pesquisa, ciência e tecnologia, indústria, agricultura, turismo e outras áreas de interesse social ou econômico.

Para Torquato, as concessões não devem seguir o mesmo modelo da Arena das Dunas. “A Arena das Dunas não é exemplo para as novas concessões pois terminou com um fundo garantidor que só prejudicou o Estado”, pontuou.

Plano de governo não contempla programa de PPPs 

Apesar das previsões da Sedec,  no Plano de Governo, apresentado pela Governadora Fátima Bezerra na campanha à reeleição este ano, não há um planejamento claro sobre programa de PPPs ou concessões. O documento traz um destaque com previsão de investir na infraestrutura portuária, para o desenvolvimento tecnológico do Setor Eólico Offshore e Multiuso, através do Porto Multiuso Indústria Verde, via Parceria Público-Privada.

Em 2018, os investimentos através de concessões estavam mais presentes nos planos da então candidata, contudo não saíram das previsões. Previa essas concessões, por exemplo,  como alternativa para construção e operação de um ramal ferroviário que desse origem a um Eixo Ferroviário Graneleiro e de Cargas Açu-Natal, viabilizando o transporte de granéis e containers entre as regiões produtoras do interior do Estado, as Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) e distritos industriais, o Aeroporto Internacional Aluízio Alves e o Complexo Portuário da Grande Natal. Também falava em construir, operar e manter através de PPP, a infraestrutura de transporte de dados, voz e imagem no programa RN Conectado.

Com informações da Tribuna do Norte