DEPUTADO CRITICA GESTÃO DE FUNDOS DE PREVIDÊNCIA EM MUNICÍPIOS DO RN

Os regimes próprios de previdência de municípios do Rio Grande do Norte foram tema de discussão em audiência pública na tarde desta quinta-feira (22), na Assembleia Legislativa. Por proposição do deputado Fernando Mineiro (PT), representantes de diversas cidades potiguares estiveram na Casa para tratar sobre o tema, que preocupa servidores aposentados e também os da ativa, que temem ficar sem os vencimentos quando pararem de trabalhar.

De acordo com dados do Ministério da Previdência, 2.024 municípios, até o fim de 2014, tinham regime próprio de previdência, que é quando os próprios municípios são responsáveis pela arrecadação e gestão do fundo que garantirá o pagamento dos aposentados. A realidade atual, no entanto, é preocupante. Ao todo, 70% dos regimes estavam irregulares em 2014 e, em vários casos, sem condições de garantir o pagamento dos inativos. O quadro se repete no Rio Grande do Norte, onde 29 dos 167 dos municípios potiguares têm regime próprio de previdência e somente três são superavitários.
Durante a discussão, os representantes de vários municípios criticaram a forma como ocorre a gestão da previdência nos municípios, onde há problemas nos repasses ao fundo do valor recolhido pela Prefeitura dos salários dos funcionários. Além disso, investimentos arriscados, alíquotas baixas e uso irregular dos recursos têm atrapalhado o funcionamento dos fundos.
"É necessário que se invista na melhoria e qualidade dos estudos atuariais, que se defina alíquotas de contribuição suficientes e que o repasse dos valores recolhidos das contas dos servidores sejam repassados à unidade geral. É preciso que se garanta isso em lei", sugeriu o supervisor técnico do Dieese no RN, Melquisedec Moreira.
Para o deputado Fernando Mineiro, são inaceitáveis casos em que as prefeituras, que pagavam 30% do recolhimento ao regime geral de previdência, agora repassem 5% ao fundo, "e até casos em que descontam os valores dos salários dos servidores, mas não repassam ao fundo".
"Nosso mandato está à disposição para que façamos um documento junto ao Ministério Público de Contas informando a situação à luz do que falou Melquisedec Moreira. É um assunto de tanta gravidade que os municípios estão praticamente colocando no abismo a aposentadoria dos seus servidores. Não tem como ter viabilidade econômica deste modo. É importante que se apurem as responsabilidades", disse Mineiro.