AUDIÊNCIA NA ASSEMBLEIA IRÁ DEBATER REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS MUNICÍPIOS

A proposta de criação dos regimes próprios de previdência nos entes federativos vem sendo matéria de grande discussão no país, em especial nos pequenos municípios. Visando o debate do tema no Legislativo Estadual, o deputado Fernando Mineiro (PT) realiza nesta quinta-feira (22), às 14h30min, uma audiência pública para discutir os riscos e desafios oferecidos pela proposta.

“O grande questionamento que tem sido feito é se a implementação do regime próprio de previdência pode ou não ser positiva para os municípios. Queremos identificar vantagens, comparando as situações apuradas com as existentes na vinculação com o regime geral”, justifica Mineiro.

A audiência pública foi solicitada pela Federação dos Trabalhadores em Administração Pública Municipal do Estado do RN (Fetam/RN). Na ocasião, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) irá apresentar a atual situação financeira desses regimes.

Para debater o tema foram convidados ainda parlamentares e representantes do Ministério Público Estadual (MPRN), Federação dos Municípios (FEMURN), Federação das Câmaras Municipais (FECAMRN), Receita Federal do Brasil em Natal (4ª R.F) e Central Única dos Trabalhadores (CUT/RN).