MESA DO SENADO APROVA FIM DO 14º E 15º SALÁRIOS

Brasília

A Mesa Diretora do Senado encampou o projeto de decreto legislativo que acaba com o 14ª e o 15º salário dos senadores. Os salários adicionais, no valor de R$ 26,7 mil, são pagos aos parlamentares no início e no final de cada ano, além do 13º salário previsto em lei para todos os trabalhadores. Aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no mês passado, a medida foi proposta pela senadora licenciada e atual ministra-chefe da Casa, Gleisi Hoffmann, e ainda terá de ser votada no plenário do Senado e na Câmara dos Deputados. A proposta prevê que o benefício seja concedido apenas no início ou no final de cada mandato. Ou seja, de oito em oito anos.

Marta Suplicy reúne demais integrantes da Mesa Diretora para definir tramitação do decreto

Na votação da CAE, prevaleceu o argumento do relator, senador Lindbergh Farias (PT-RJ) de que a ajuda de custo, prevista para ajudar no deslocamento de parlamentares e familiares de Brasília para seus Estados não se justifica mais. Ele lembrou que o procedimento, hoje, não implica em despesas maiores do que aquelas custeadas pela verba indenizatória, de R$ 15 mil, e pelas cotas no valor das passagens aéreas para os Estados.

Na votação da comissão, o senador Cyro Miranda (PSDB-GO), suplente do governador de Goiás, Marconi Perillo, chamou a atenção ao considerar insuficiente o salário dos parlamentares. Fora do pagamento de 13 salários mensais de R$ 26,7 mil, deputados e senadores recebem ainda de graça moradia, transporte e cotas para pagar telefone, gráfica e correios. "Eu tenho pena daquele que é obrigado a viver com R$ 19 mil líquidos com esta estrutura que temos aqui", criticou o senador, que é empresário com patrimônio declarado à Justiça Eleitoral, em 2006, de R$ 3 milhões.

Ontem, a vice-presidente em exercício do Senado, Marta Suplicy (PT-SP), anunciou que a Mesa Diretora da Casa decidiu, por unanimidade, aprovar o fim dos 14º e 15º salários. A medida terá "efeito cascata" nas assembleias legislativas dos estados que também pagam salários extras aos deputados estaduais, entre os quais o Rio Grande do Norte.

CCJ rejeita proposta de reforma

Brasília (AE) - A reforma administrativa do Senado foi rejeitada ontem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), inviabilizando o trabalho iniciado há três anos para tornar a Casa mais eficiente e menos sujeita ao apadrinhamento no preenchimento de cargos comissionados e terceirizados. Foram colocados em votação tanto o relatório do senador Benedito de Lira (PP-AL) quanto o voto em separado do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), mas ambos foram derrubados. O primeiro teve nove votos contrários e sete favoráveis, e o segundo foi rejeitado por falta de quórum.

"O que aconteceu aqui é uma situação irreal", constatou Ferraço. O orçamento do ano passado do Senado foi de R$ 3,3 bilhões. As despesas se concentram sobretudo no pagamento de pensões e aposentadoria e no salário dos 3.138 servidores efetivos e 3.106 comissionados. O menor salário de servidores de quadro supera a casa dos R$ 10 mil e, não raro, o favorecido não tem nenhum tipo de qualificação. O "sepultamento" da reforma foi aplaudido por servidores que se encontravam na CCJ. Na sua quinta e atual gestão, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), tem apresentado mudanças na máquina administrativa com o objetivo de assegurar mais transparência.