GOVERNO FARÁ LEILÃO PARA PAGAR DÍVIDAS MILIONÁRIAS

Maria da Guia Dantas

O “alento” ou mera expectativa para os credores dos R$ 812 milhões em dívidas do Governo do Estado chega à Assembleia Legislativa nesta terça-feira. Trata-se da mensagem governamental que, transformada em projeto de lei, regulamentará o mecanismo chamado “novação”, que nada mais é do que a substituição de uma dívida de montante maior por uma de patamar menor.

Paulo explica como funciona mecanismo, mas lembra que tudo depende da disponibilidade de recurso

O processo será conduzido pelo Banco do Brasil, instituição financeira responsável pela guarda dos recursos e pela execução de um leilão realizado de uma a duas vezes por mês através de chamado público. Credores com dívidas de características similares poderão participar de uma mesma concorrência, cujo vencedor será o que ofertar o maior desconto. Com esse mecanismo o Estado procura restabelecer o crédito pactuando o rombo financeiro já constatado em condições substancialmente vantajosas.

A mensagem governamental estava em fase de conclusão neste final de semana buscando tempo hábil para chegar à Assembleia na primeira sessão da semana, a da terça-feira. O secretário chefe do Gabinete Civil, Paulo de Tarso Fernandes, destacou que o mecanismo dará ao credor a possibilidade efetiva de ser ressarcido pelo serviço prestado sem a necessidade de execução judicial, que é um processo demorado. Aquele que impor qualquer tipo de obstáculo ao processo terá como desfecho os temidos precatórios, que é o único mecanismo de cobrança contra a Fazenda Pública. Neste caso, o lugar na fila de espera se estende fatalmente e com um agravante: somente poderá receber os valores devidos após finalizado o processo, o que demanda um tempo considerável.

O credor que participar do leilão eletrônico poderá oferecer, além da redução dos valores, outras condições de visível vantagem para o Estado. “Haverá ainda a possibilidade de dilatação do prazo para pagamento à vista ou o a divisão do montante em prestações”, explicou Paulo de Tarso. A priori, o Estado ficará obrigado a liquidar a dívida com o vencedor da concorrência em 30 dias.

O secretário do Gabinete Civil ressaltou a necessidade de ponderação quando for definir critérios de classificação da dívida e quando for apontar as prioritárias e urgentes. Tudo isso constará da regulamentação prévia do chamado público aos credores. Há um grupo de servidores efetivos que realiza o estudo de toda a dívida, classificando por valor, por prazo de vencimento, por comprovação líquida da dívida e por origem da despesa. “Essa comissão vai definir os lotes que vão ser primeiramente chamados para a oferta pública”, complementou o secretário.

A nova engrenagem para pagamento da dívida governamental originada nas administrações Wilma de Faria e Iberê Ferreira não é nova. A Prefeitura de São Paulo e o governo de Minas Gerais já realizaram o mesmo procedimento, segundo Paulo de Tarso, “com êxito”.

O Banco do Brasil, enfatiza ele, tem “espertise” no assunto. O secretário assinala que neste momento outros estados da federação se vêem às voltas com o mesmo processo por pactuaram da mesma incompatibilidade entre receita e dívida.

como funciona o leilão

O Banco do Brasil publicará edital informando que o Estado dispõe de um valor específico para atender a determinado grupo de credores, de acordo com os critérios pré-estabelecidos. Esses credores, no dia e hora acertados pela instituição bancária, participam do leilão eletrônico via internet. Quem der o maior desconto recebe primeiro.