REFIS 2019 PERMITE QUE CONTRIBUINTES DE SANTA CRUZ RESOLVAM PENDÊNCIAS COM IPTU E OUTROS TRIBUTOS COM CONDIÇÕES ESPECIAIS

A Prefeitura de Santa Cruz deu início nesta segunda-feira (26) ao REFIS 2019, período que possibilita aos contribuintes resolverem pendências referentes ao IPTU e outros tributos municipais. Esta ação é desenvolvida pela secretaria municipal de Tributação e Arrecadação e segue até o próximo dia 30 de setembro.

Na prática, o REFIS é desenvolvido com os técnicos da Tributação atendendo de forma especial os contribuintes que tenham algum tipo de pendência relacionada ao Imposto Predial e Território Urbano (IPTU), bem como, demais tributos municipais, que poderão também ser regularizados, como: ISS, alvará de funcionamento, alvará de taxista e moto-taxista.

Contribuintes que estão, por exemplo, com o IPTU deste ano em aberto, não conseguiram quitá-lo, poderão fazer isso, com possibilidade de parcelar, dependendo do valor, em até cinco vezes, e ainda obter 80% de desconto sobre juros e multas.

Essa possibilidade de negociação não é exclusiva apenas ao IPTU deste ano. Contribuintes com débitos de anos anteriores também poderão se beneficiar desta ação.

As pessoas ou empresas que se enquadram nessa situação, podem se dirigir até a secretaria de Tributação e Arrecadação, que funciona no Centro de Administrativo, antigo PETI, das 8h às 12h e das 14h às 17h. Na sexta-feira, excepcionalmente, o horário é das 8h às 12 horas.

O REFIS 2019, além de oferecer uma ótima oportunidade aos contribuintes, possibilita que o município melhore os seus índices da arrecadação, numa época em que as previsões de repasses são desanimadoras.