COMISSÃO DE FINANÇAS APROVA MATÉRIA QUE TRATA DE PERMUTAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

A Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) aprova Projeto de Lei 06/2019 de origem no Ministério Público Estadual (MPE), que altera a Lei Complementar 141/96, para dispor sobre a Remoção por Permuta entre membros do MP-RN e membros do Ministério Público de outros estados da federação ou do Ministério Público do Distrito Federal e Território, na reunião realizada na manhã desta quarta-feira (21).

A CFF havia concedido vista na reunião anterior ao deputado Galeno Torquato (PSD), que queria informações sobre se a permuta entre os Ministérios Públicos ia gerar impactos financeiros.

“Havia uma preocupação com uma vedação. No entanto, o Procurador Geral do Ministério Público, Eudo Leite, veio a esta Casa e conversou com integrantes desta Comissão, explicando que a permuta não ia gerar impactos financeiros. Concordamos em apoiar a matéria como forma de ajudar a melhorar o trabalho da instituição”, disse o deputado Tomba Farias (PSDB), presidente da Comissão de Finanças e Fiscalização.

A matéria segue agora para a Comissão de Administração Serviços Públicos e Trabalho e posteriormente para o Plenário da Assembleia Legislativa para votação final.

Ainda em cumprimento à pauta, foram distribuídas quatro matérias para serem relatadas na reunião, quarta-feira (28). O Projeto de Lei 219/19, que dispõe sobre a Inserção de Placas Informativas nas Unidades Públicas e Privadas de saúde, órgãos do Judiciário, Defensoria Pública e Ministério Público sobre a Entrega de Nascituro para Adoção, vai ser relatado por Tomba Farias.

O Projeto de Lei 217/19, que trata da Afixação de Cartaz em Órgãos Públicos e Privados, Informando que a Lei Estadual 9.036/2007 proíbe e pune atos de discriminação em virtude de orientação sexual e identidade de gênero, ficou sob a relatoria de Ubaldo Fernandes (PL).

Já o Projeto 049/19 que obriga as Instituições Bancárias Públicas e Privadas e as Cooperativas de Crédito localizadas no Estado terá como relator o deputado Galeno Torquato. Caberá à deputada Cristiane Dantas (SDD) relatar a matéria que trata da reposição salarial dos servidores do Tribunal de Justiça.

Participaram da reunião os deputados Tomba Farias, Cristiane Dantas (SDD), José Dias (PSDB), Ubaldo Fernandes (PL) e Getúlio Rêgo (DEM).