COMISSÃO DE FINANÇAS APROVA MATÉRIA QUE TRATA DE PERMUTAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO



A Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) aprova Projeto de Lei 06/2019 de origem no Ministério Público Estadual (MPE), que altera a Lei Complementar 141/96, para dispor sobre a Remoção por Permuta entre membros do MP-RN e membros do Ministério Público de outros estados da federação ou do Ministério Público do Distrito Federal e Território, na reunião realizada na manhã desta quarta-feira (21).

A CFF havia concedido vista na reunião anterior ao deputado Galeno Torquato (PSD), que queria informações sobre se a permuta entre os Ministérios Públicos ia gerar impactos financeiros.

“Havia uma preocupação com uma vedação. No entanto, o Procurador Geral do Ministério Público, Eudo Leite, veio a esta Casa e conversou com integrantes desta Comissão, explicando que a permuta não ia gerar impactos financeiros. Concordamos em apoiar a matéria como forma de ajudar a melhorar o trabalho da instituição”, disse o deputado Tomba Farias (PSDB), presidente da Comissão de Finanças e Fiscalização.

A matéria segue agora para a Comissão de Administração Serviços Públicos e Trabalho e posteriormente para o Plenário da Assembleia Legislativa para votação final.

Ainda em cumprimento à pauta, foram distribuídas quatro matérias para serem relatadas na reunião, quarta-feira (28). O Projeto de Lei 219/19, que dispõe sobre a Inserção de Placas Informativas nas Unidades Públicas e Privadas de saúde, órgãos do Judiciário, Defensoria Pública e Ministério Público sobre a Entrega de Nascituro para Adoção, vai ser relatado por Tomba Farias.

O Projeto de Lei 217/19, que trata da Afixação de Cartaz em Órgãos Públicos e Privados, Informando que a Lei Estadual 9.036/2007 proíbe e pune atos de discriminação em virtude de orientação sexual e identidade de gênero, ficou sob a relatoria de Ubaldo Fernandes (PL).

Já o Projeto 049/19 que obriga as Instituições Bancárias Públicas e Privadas e as Cooperativas de Crédito localizadas no Estado terá como relator o deputado Galeno Torquato. Caberá à deputada Cristiane Dantas (SDD) relatar a matéria que trata da reposição salarial dos servidores do Tribunal de Justiça.

Participaram da reunião os deputados Tomba Farias, Cristiane Dantas (SDD), José Dias (PSDB), Ubaldo Fernandes (PL) e Getúlio Rêgo (DEM).

COMISSÃO DE FINANÇAS APROVA MATÉRIA QUE TRATA DE PERMUTAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMISSÃO DE FINANÇAS APROVA MATÉRIA QUE TRATA DE PERMUTAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO Reviewed by Francisco Erivan Justino on quinta-feira, agosto 22, 2019 Rating: 5

Nenhum comentário: