CAMINHONEIROS E EMPRESAS VÃO APRESENTAR TABELAS DE FRETE, DECIDE FUX

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux encerrou nesta quarta-feira, 20, a audiência de conciliação em torno da ação direta de inconstitucionalidade da Medida Provisória 832, que regula preços mínimos para o frete rodoviário.

Após ouvir representantes dos caminhoneiros e das empresas, ficou acertado que haverá uma nova reunião daqui a uma semana, no dia 28. Até lá, as duas partes vão tentar um acordo em torno de uma tabela de preços de frete para apresentar em juízo.

Nesse período, não haverá paralisação dos caminhoneiros e será mantida a decisão da semana passada, que suspendeu a tramitação de todas as ações que questionam a constitucionalidade da MP 832.

“A reunião foi muito produtiva porque todos entenderam que o Brasil não pode mais passar pelos momentos que passou”, disse o ministro. “Cada um vai dar uma cota de colaboração para o País.”

Ele acrescentou, ainda, que, “não chegando a consenso”, vai reavaliar a suspensão do processo até a realização da audiência pública em 27 de agosto. Essa audiência pública, explicou o ministro, será realizada com técnicos da área para “municiar o Supremo para definitivamente julgar a causa”.

O ministro informou ainda que na reunião desta quarta não se discutiu a constitucionalidade da MP, pois isso poderia inviabilizar qualquer tipo de decisão consensual.

Urgência

O chefe da assessoria jurídica da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rudy Ferraz, disse que o setor amarga um prejuízo de R$ 0,5 bilhão por dia com a indefinição do preço do frete, por isso a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade da medida é urgente.

“Temos prejuízo de R$ 10 bilhões só com soja e milho”, afirmou, repetindo dados divulgados mais cedo pela entidade. “São 60 navios parados.” Ele disse que a entidade vai tentar dialogar e encontrar uma tabela de consenso para o frete até a semana que vem. “Se não houver consenso, vamos insistir na apreciação da cautelar.”