MINISTRO LIBERA RETROATIVO DE AUXÍLIO-MORADIA PARA JUÍZES

O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, suspendeu por liminar a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que havia determinado a devolução dos R$ 39,5 milhões que foram pagos pelo Tribunal de Justiça a juízes pelo benefício do auxílio-moradia.

O ministro Marco Aurélio acatou o pedido feito pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), considerando que os valores “integram o patrimônio dos juízes e desembargadores”.