RECEITA PRETENDE TAXAR GANHOS EXTRAS DE JUÍZES

A Receita Federal deverá executar uma operação para cobrar Imposto de Renda de magistrados que receberam idevidamente benefícios como o auxílio-moradia. Conhecidos como “penduricalhos”, esses benefícios são isentos de IR. Os magistrados que recebem a regalia sem a devida justificativa serão autuados. As informações foram publicadas no jornal Folha de São Paulo desta quinta-feira.

O auxílio-moradia ganha particular atenção da Receita. Para os auditores, o que está em jogo é a sua finalidade. Pela legislação tributária, se o contribuinte não gasta o valor pagando, o benefício virou salário e o Fisco cobrará Imposto de Renda e multa sobre ele.

O benfício custa cerca de US$ 1 bilhão aos cofres públicos em todo o país e fazem os ganhos do Judiociário ultrapassarem o teto salarial do funcionalismo público. A lei limita o salário ao equivalente ao ganho dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que é de R$ 33,7 mil. Procuradores da República, promotores de Justiça e integrantes dos Tribunais de Contas estaduais também estão na mira da Receita.

A Receita está concluindo o trabalho de uma força tarefa para cruzar dados e chegar a uma lista de quem recebe o auxílio-moradia indevidamente. Os auditores estão vasculhando os bens de juízes e de seus cônjugues para saber se eles estão recebendo o benefício e possuem imóvel no lugar onde atuam.

Se todos os magistrados forem enquadrados no Fisco, a conta da autuação pode chegar a R$ 300 milhões.