GOVERNADORES DECIDEM APOIAR INCLUSÃO DE ESTADOS NA REFORMA DA PREVIDÊNCIA


Os governadores das 27 unidades da federação decidiram apoiar formalmente a proposta de Emenda à Constituição (PEC) “paralela” à reforma da Previdência que cria novas regras previdenciárias para estados e municípios. A “PEC paralela” – que, na prática, inclui governos estaduais e prefeituras na reforma defendida pelo governo do presidente Jair Bolsonaro – deve ser proposta no Senado, sob a relatoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).
Com a aprovação da “PEC paralela” no Senado, apenas o trecho que trata da inclusão de estados e municípios precisaria voltar para a Câmara. Isso porque a tendência é que o restante da reforma seja aprovada sem alterações no Senado.
Segundo o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, os governadores contam com o compromisso do presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) de aprovar a proposta em um prazo de 15 dias.
Ainda segundo Ibaneis, o documento assinado por todos os governadores a ser entregue a Alcolumbre traz a ressalva de que governadores de partidos de esquerda não concordam com alterações em pontos como o Benefício de Prestação Continuada (BCP) e a aposentadoria rural, por exemplo.
O governador do DF reconheceu que o desejo de alguns governadores era que a inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência ocorresse de forma imediata. Entretanto, como o debate já avançou muito, nesse momento, o retorno da proposta à Câmara dos Deputados seria “um retrocesso institucional”. Ainda de acordo com o governador do Distrito Federal, assim como ocorreu no primeiro turno de votação da matéria na Câmara, os governadores vão mapear os votos de suas bancadas no segundo turno na Casa e antes da votação no Senado.
Questionado sobre o sucesso que a PEC paralela teria no Parlamento, especialmente na Câmara, onde regras mais duras para aposentadorias de servidores municipais e estaduais enfrentam resistência de deputados que temem desgastes com seu eleitotrado, Ibaneis disse que confia na articulação feita pelo presidente do Senado e na força das bancadas no Congresso.
HISTÓRICO
O Fórum Nacional de Governadores, que se reuniu nesta terça-feira, 6, para tratar da reforma da Previdência, é coordenado pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha. Esta é a 6ª edição do encontro.
Ao longo dos encontros em Brasília, os governadores discutiram temas diversos, como o pacto federativo e o marco legal do saneamento básico. As reuniões têm ocorrido bimestralmente, com pautas definidas previamente e separadas por afinidades temáticas, distribuídas entre os poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário.
GOVERNADORES DECIDEM APOIAR INCLUSÃO DE ESTADOS NA REFORMA DA PREVIDÊNCIA GOVERNADORES DECIDEM APOIAR INCLUSÃO DE ESTADOS NA REFORMA DA PREVIDÊNCIA Reviewed by Francisco Erivan Justino on quarta-feira, agosto 07, 2019 Rating: 5

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