GOVERNADORES DECIDEM APOIAR INCLUSÃO DE ESTADOS NA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Os governadores das 27 unidades da federação decidiram apoiar formalmente a proposta de Emenda à Constituição (PEC) “paralela” à reforma da Previdência que cria novas regras previdenciárias para estados e municípios. A “PEC paralela” – que, na prática, inclui governos estaduais e prefeituras na reforma defendida pelo governo do presidente Jair Bolsonaro – deve ser proposta no Senado, sob a relatoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

Com a aprovação da “PEC paralela” no Senado, apenas o trecho que trata da inclusão de estados e municípios precisaria voltar para a Câmara. Isso porque a tendência é que o restante da reforma seja aprovada sem alterações no Senado.

Segundo o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, os governadores contam com o compromisso do presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) de aprovar a proposta em um prazo de 15 dias.

Ainda segundo Ibaneis, o documento assinado por todos os governadores a ser entregue a Alcolumbre traz a ressalva de que governadores de partidos de esquerda não concordam com alterações em pontos como o Benefício de Prestação Continuada (BCP) e a aposentadoria rural, por exemplo.

O governador do DF reconheceu que o desejo de alguns governadores era que a inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência ocorresse de forma imediata. Entretanto, como o debate já avançou muito, nesse momento, o retorno da proposta à Câmara dos Deputados seria “um retrocesso institucional”. Ainda de acordo com o governador do Distrito Federal, assim como ocorreu no primeiro turno de votação da matéria na Câmara, os governadores vão mapear os votos de suas bancadas no segundo turno na Casa e antes da votação no Senado.

Questionado sobre o sucesso que a PEC paralela teria no Parlamento, especialmente na Câmara, onde regras mais duras para aposentadorias de servidores municipais e estaduais enfrentam resistência de deputados que temem desgastes com seu eleitotrado, Ibaneis disse que confia na articulação feita pelo presidente do Senado e na força das bancadas no Congresso.

HISTÓRICO

O Fórum Nacional de Governadores, que se reuniu nesta terça-feira, 6, para tratar da reforma da Previdência, é coordenado pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha. Esta é a 6ª edição do encontro.

Ao longo dos encontros em Brasília, os governadores discutiram temas diversos, como o pacto federativo e o marco legal do saneamento básico. As reuniões têm ocorrido bimestralmente, com pautas definidas previamente e separadas por afinidades temáticas, distribuídas entre os poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário.