FORO PRIVILEGIADO DIVIDE SENADORES DO RIO GRANDE DO NORTE

Os três senadores do Rio Grande do Norte têm opiniões divergentes sobre a Proposta de Emenda à Constituição que tenta por fim ao foro privilegiado nos termos como hoje é aplicado. No Senado, circula pedido de assinaturas para que a PEC tramite em urgência. São necessárias 41 assinaturas. Do RN, apenas Fátima Bezerra (PT) e Garibaldi Alves assinaram.

A proposta prevê o fim do foro privilegiado para todas as autoridades brasileiras, inclusive o presidente da República, nas infrações penais comuns. Pelas novas regras, as autoridades manteriam o foro por prerrogativa de função nos crimes de responsabilidade, aqueles cometidos em decorrência do exercício do cargo público, como os contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais; a segurança interna do país; a probidade na administração; a lei orçamentária; o cumprimento das leis e das decisões judiciais, entre outros.

Ao portalnoar.com, os três senadores enviaram posicionamento sobre o tema através de assessoria de imprensa.

Posicionamento

Garibaldi Filho defende uma tese diferente do texto que vai à discussão. Para ele, o foro deve ser mantido apenas para chefes de poder nas diferentes esferas. Todos os demais devem perdê-lo. Estima-se que 22 mil autoridades possuem algum tipo de privilégio pela função que ocupam hoje no Brasil.

José Agripino afirmou que não poderia emitir opinião porque é líder de partido e não pode decidir sozinho, sem antes ouvir seus correligionários. Agripino é o único senador potiguar que, até agora, foi citado nas investigações da Lava Jato.

Fátima Bezerra é favorável à proposta que está para ser votada no Senado Federal. Sua assessoria de imprensa informou que esse é o posicionamento já que ela assinou a petição que pede regime de urgência para a votação da matéria.