Os
motoristas que fazem o trabalho de lotação entre municípios do Rio
Grande do Norte seguem na busca por uma forma de legalizar e viabilizar a
continuidade de suas atividades no estado. Para discutir o tema e ouvir
as reivindicações da categoria, o deputado Nélter Queiroz (PMDB)
viabilizou uma audiência pública com os profissionais na tarde desta
quarta-feira (22), na Assembleia Legislativa, e agendou outra discussão,
mais ampla, para o dia 5 de abril. No entendimento do deputado, os
profissionais cumprem uma função importante no estado e é preciso que se
encontre uma forma de regulamentar a atividade, preservando, contudo,
os empregos de outros profissionais que também atuam na área.
"Quem está nesta luta, nesta atividade de dirigir carros e fazer
lotação, está porque precisa, não porque quer. Eles continuarão tendo
nosso apoio para que o problema seja solucionado da melhor forma
possível", disse Nelter Queiroz.
Atualmente, os motoristas que realizam serviços de lotações
intermunicipais, usando os carros particulares, esbarram em entraves
burocráticos e econômicos para conseguirem a legalização. Uma lei de
autoria do deputado Nélter Queiroz já prevê a regulamentação dos
veículos que transportam entre 15 e 21 passageiros. Porém, os pequenos
carros, que levam pessoas de uma cidade a outra com o pagamento
individual, ainda não conseguem atuar de forma regular.
Através de uma portaria, o Departamento Estadual de Estradas e Rodagens
(DER), que fiscaliza a atuação dos transportes intermunicipais, deu um
prazo de seis meses para que os profissionais se regulamentem. Contudo,
de acordo com os motoristas, a regulamentação custaria aproximadamente
R$ 3 mil e seria somente para o serviço de fretamento contínuo, que
impede os motoristas de flexibilizar itinerários ou receberem
passageiros em locais diferentes mediante o pagamento individual de cada
usuário. No entendimento dos profissionais, a situação inviabilizaria o
serviço e retiraria o principal diferencial do trabalho desempenhado
por eles, que é o serviço diferenciado e específico para cada
passageiro.
"Nós vamos aonde os transportes coletivos não vão. Algumas empresas têm
as concessões das linhas e não exploram porque não são financeiramente
atrativas. Quem perde com isso é a população, que fica sem opções para
se locomover. Nós levamos idosos, pessoas doentes, crianças, do local
que elas precisam para onde elas precisam ir. Nós oferecemos um serviço
importante e somos entre 15 mil e 20 mil atuando no Rio Grande do
Norte", disse Alexandre Rômulo, diretor de comunicação do Sindicato dos
Trabalhadores Autônomos de Transporte Especial Intermunicipal de
Passageiros do Rio Grande do Norte (Sintratep).
Apesar de ser um trabalho comum no interior do estado, a fiscalização
sobre a atividade é considerada abusiva por parte dos motoristas.
Durante a audiência, vários profissionais relataram casos em que a
atuação dos fiscais ocorreu de forma grosseira e todos encontraram
dificuldades para a liberação de carros recolhidos devido ao fim
irregular.
"A legalização é cara e inviável nos moldes atuais. Queremos a
legalização, a regulamentação, mas de maneira que não penalize os
profissionais, que atualmente ficam à mercê de fiscalizações abusivas e
encontram muitas dificuldades para reaver seus carros e continuar o
trabalho para sustentar suas famílias", disse o presidente do Sintratep,
Flávio Manoel.
Por outro lado, profissionais de empresas que realizam o transporte
intermunicipal temem que a legalização e regulamentação da atividade
afete diretamente o setor e cause desemprego entre os motoristas dos
ônibus. Na opinião deles, é justa a reivindicação dos loteiros, mas é
preciso que se atue para não prejudicar os profissionais que atuam nos
transportes já legalizados e regulamentados.
O entendimento é, em parte, semelhante ao do deputado Carlos Augusto
Maia (PSD), que ao lado do deputado Fernando Mineiro (PT) também
participou da reunião. Carlos Augusto, contudo, disse que a manutenção
das atividades das empresas de ônibus depende também da qualidade dos
serviços prestados. Segundo ele, os loteiros prestam um serviço
diferenciado e muito importante para a população, enquanto várias
empresas de ônibus, ao longo dos anos, ficaram marcadas por serviços
precários.
"Eu sou de Pau dos Ferros e estudei em Natal. Quando eu precisava voltar
para o interior, muitas vezes peguei ônibus lotados e fui obrigado a
seguir em pé até Caicó. Com a atuação dos carros que levavam passageiros
com o serviço de lotação, notamos que os serviços melhoraram, os ônibus
não eram mais tão cheios, mas ainda eram veículos velhos,
desconfortáveis. Já os loteiros têm carros novos, buscam oferecer um
serviço melhor. É a lei de mercado", justificou o deputado.
Também presente à audiência, o promotor de Defesa do Consumidor de
Macaíba, Morton Faria, acredita que é preciso a regulamentação. Em
comparação feita pelo representante do Ministério Público na audiência,
que participou de maneira informal, os motoristas de carros que fazem o
serviço de lotação entre os municípios se propõe exatamente ao contrário
do que o Uber visa, por exemplo. No entendimento do promotor, enquanto o
Uber presta um serviço e defende que o estado esteja alheio a isso, os
loteiros querem que o estado regule para que eles possam trabalhar. Para
Morton Faria, os motoristas mostram que o serviço é importante para a
população.
"É uma alternativa a mais para o consumidor, um transporte a mais. É
preciso que se exijam as responsabilidades, mas não se inviabilize o
serviço. Há uma fiscalização, uma pressão tão grandes às empresas que
também fazem o transporte intermunicipal? É algo que deveria ser
questionado quando o DER estiver presente, na próxima audiência",
argumentou o promotor.
O deputado Nélter Queiroz garantiu que continuará atuando em busca de
uma solução para a situação dos loteiros e que espera uma audiência
ainda mais produtiva no dia 5 de abril, quando estarão presentes também
representantes do Poder Público.
"É um problema que afeta não só a vidas das 15 mil ou 20 mil famílias
dos motoristas, mas também de toda a população, que precisa do serviço.
Vamos buscar a solução da melhor forma possível", garantiu o deputado.
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