CÂMARA DEVE VOTAR HOJE (25) EM SEGUNDO TURNO PEC DO TETO DE GASTOS.

O plenário da Câmara dos Deputados deverá votar nesta terça-feira (25), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que estabelece um limite para o aumento dos gastos públicos pelos próximos 20 anos. Conhecida como PEC do teto de gastos, a proposta já foi aprovada em primeiro turno, no último dia 11, mas, por se tratar de emenda à Constituição, para ir ao Senado ainda precisa ser aprovada por pelo menos três quintos dos deputados (308 dos 513) em segundo turno. 

A PEC 241 é apresentada pelo governo do presidente Michel Temer como um dos principais mecanismos para reequilibrar as contas públicas. Quando foi analisada em primeiro turno, a proposta passou por 366 votos a 111.

A fim de garantir a margem de votos necessária para a aprovação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), aliado de Michel Temer, ofereceu um jantar a parlamentares da base de apoio ao governo na sua residência oficial, na segunda (24).

Teto de gastos

A PEC 241 estabelece que as despesas da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior. Pela proposta, a regra valerá pelos próximos 20 anos, mas, a partir do décimo ano, o presidente da República poderá propor uma nova base de cálculo ao Congresso.

Em caso de descumprimento, a PEC estabelece uma série de vedações, como a proibição de realizar concursos públicos ou conceder aumento para qualquer membro ou servidor do órgão. Inicialmente, a Proposta de Emenda à Constituição estabelecia que os investimentos em saúde e em educação deveriam seguir as mesmas regras.

Diante da repercussão negativa e da pressão de parlamentares aliados, o Palácio do Planalto decidiu que essas duas áreas deverão obedecer ao limite somente em 2018.