FECAM E CRC/RN REALIZAM SEMINÁRIO SOBRE PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS

A Federação das Câmara Municipais do Rio Grande do Norte (Fecam/RN) em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade, realiza a partir desta semana, em Natal e em mais 7 municípios do interior do Estado, o Seminário de Prestação de Contas Eleitorais 2016.  O primeiro evento será realizado amanhã em Natal, no horário das 9h às 12h e das 14h às 17h, na sede do CRC/RN, que fica na Av. Bernardo Vieira, 4545, no Tirol.  As Inscrições já estão abertas no site do CRC/RN (http://crcrn.com.br/cursos).

O seminário vai abordar de maneira prática o que pode e o que não pode ser feito nas eleições de 2016, com a temática: Aspectos Jurídicos e Contábeis das Eleições 2016. O objetivo do seminário é colocar em pauta as regras relativas ao financiamento e prestação de contas das Eleições de 2016, proporcionando maior clareza e segurança às pessoas que lidam diretamente com as campanhas eleitorais. 

A Minirreforma Eleitoral, promoveu importantes alterações nas regras das eleições deste ano ao introduzir mudanças nas Leis n° 9.504/1997 (Lei das Eleições), nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos) e nº 4.737/1965 (Código Eleitoral). Além de mudanças nos prazos para as convenções partidárias, filiação partidária e no tempo de campanha eleitoral, que foi reduzido, está proibido o financiamento eleitoral por pessoas jurídicas. Essas novas regras devem ter impacto imediato nas eleições de outubro deste ano.

Essas mudanças serão expostas e discutidas pelos profissionais de Contabilidade durante os Seminários. Entre os temas que serão abordados, estão ainda:  Peculiaridades, Inovações e Fiscalização;  Campo de Atuação – Fiscalização do Pleito – Julgamento de Contas; Atuação da Advocacia;  Atuação da RFB no Cruzamento de Dados – Envio de Arquivos a Justiça Eleitoral;  Atuação do Profissional da Contabilidade – Da Arrecadação e Aplicação de Recursos; Atuação do Profissional da Contabilidade – Programa SPCE – Da Elaboração e Apresentação das Contas – Relatórios Financeiros – Prazos.

O evento conta ainda com a colaboração do TRE/RN, OAB/RN, RFB/RN e Ministério Público Estadual.