RAFAEL MOTTA APRESENTA PROJETO QUE ISENTA UNIVERSITÁRIOS DO PROUNI E FIES DO PAGAMENTO DE TAXAS ADMINISTRATIVAS EM UNIVERSIDADES PRIVADAS

O deputado federal Rafael Motta (PSB) protocolou nesta terça-feira (12), na Câmara dos Deputados, ao lado do estudante universitário potiguar, Caio Henrique Fernandes, o projeto de lei que isenta os universitários contemplados com o Programa Universidade para Todos (ProUni) ou o Programa de Financiamento Estudantil (Fies), do pagamento de taxas administrativas em instituições privadas de Ensino Superior.

O projeto foi apresentado pelo aluno do curso de Direito da UNI-RN, Caio Fernandes, que venceu a segunda edição do concurso “Eu na Câmara dos Deputados”, realizado pelo mandato do deputado Rafael Motta. Neste ano, o concurso solicitou aos universitários o envio de uma proposta legislativa.  Os autores dos dois melhores projetos foram contemplados com a participação no Estágio-Visita, programa desenvolvido pela Câmara dos Deputados que possibilita a universitários de todo o Brasil o acesso ao funcionamento da Casa e a forma de atuação dos deputados federais.

De acordo com o Projeto de Lei nº. 5802/2016, os universitários beneficiados com o ProUni e o Fies ficam isentos das taxas aplicadas para transferência, reposição de avaliações, inscrição em eventos científicos da instituição, expedição de documentos e consultas.

“É importante ressaltar que a recente crise financeira intensificou e problematizou a situação desses jovens brasileiros. A conjuntura atual agravou o quadro do desemprego, comprometendo a renda familiar de muitos dos beneficiados do ProUni e do Fies e, consequentemente, a sua capacidade de arcar com custos além dos já previstos quando da aprovação do seu perfil nos referidos programas”, disse o deputado Rafael Motta.

Esse projeto beneficiará aproximadamente 3,6 milhões de estudantes de todo o país, sendo 1,5 milhão deles do ProUni e os outros 2,1 milhões contemplados com o Fies, segundo dados oficiais publicados pelo Governo Federal.