TSE: FICHA LIMPA VAI VALER PARA CONDENADOS ANTES DA PUBLICAÇÃO DA LEI

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu na noite desta quinta-feira(17) que a lei da ficha limpa passa a valer também para candidatos condenados antes dela entrar em vigor.

O projeto da ficha limpa foi uma iniciativa popular. Chegou ao Congresso assinado por R$ 1,6 milhão pessoas. Foi aprovado e na semana passada o TSE disse que ele vale para a eleição deste ano.

Mas ainda restava uma dúvida levantada por um deputado do PPS. A nova regra valeria ou não para políticos que foram condenados antes do projeto virar lei.

Por seis votos a um, os ministros decidiram que a lei da ficha limpa também atinge políticos condenados antes do dia 7 de junho quando a lei entrou em vigor.

De acordo com os ministros, se no momento do registro da candidatura, o político tiver alguma condenação decidida por um colegiado de juízes, ele estará impedido de disputar a eleição.