FICHA LIMPA VALE PARA 2010!!

Tem muito político se contorcendo com a notícia. Mas, não tem jeito. A Lei Ficha Limpa já vale para às eleições deste ano. A nova lei prevê que candidatos que tiverem condenação criminal em segunda instância, ainda que caiba recurso, ficarão impedidos de obter o registro de candidatura.

A nova lei, que também amplia prazos de inelegibilidade de três para oito anos, altera a Lei das Inelegibilidades. Na opinião do advogado Érick Pereira, o Tribunal Superior Eleitoral se curvou ao clamor social. “Mas, continuo pensando que não haverá nenhuma efetividade. “Há uma inconstitucionalidade que fragiliza a norma e só o Supremo poderá dirimir essa dúvida”, enfatizou.