TJ CONCEDE PEDIDO DE ADVOGADOS PARA FÁTIMA PRESTAR CONTAS DE AÇÕES NA PANDEMIA

 

O Tribunal de Justiça do RN concedeu mandado de segurança impetrado pelos advogados Dina Perez, André Santana e Fernando Pinto para que a governadora do Estado, Fátima Bezerra, preste contas dos atos do Governo do RN no combate à Covid-19 diante da omissão e falta de publicidade.

A ação que tramitava há quase um ano teve sua decisão na semana em que a governadora pode enfrentar a abertura de uma CPI na Assembleia Legislativa que irá apurar se houve irregularidades da gestão nos recursos e enfrentamento à Covid-19.

A decisão do TJRN é a segunda no país para um gestor prestar contas sobre as ações contra Covid. Anteriormente o prefeito de Salvador ACM Neto também foi alvo de mandado de segurança.

Veja alguns dos principais dados solicitados:

• Avaliações científicas do impacto das medidas tomadas;
• Volume de testagens rápidas executadas pelo Estado, por dia, com o quantitativo de positivos e negativos, da data de início até a data de prestação das informações;
• O quantitativo, por dia, dos testados IgM, indicando quantos eram sintomáticos e quantos assintomáticos, da data de início das testagens até a data de prestação das informações;
• Situação do estoque de testes rápidos para o COVID-19, indicando-se data de recebimento de cada lote e seu quantitativo em estoque até a data da prestação das informações.

Fonte: Grande Ponto