HENRIQUE ALVES ENTREGA PROJETO DE ÁREAS ESPECIAIS DE INTERESSE TURÍSTICO
Iniciativa enviada à Presidência da
República prevê pacote de incentivos para atrair investidores e gerar mais
emprego e renda através do turismo
A entrega do
Projeto de Lei que prevê a criação das Áreas Especiais de Interesse Turístico
(AEIT) para a presidente da República, Dilma Rousseff, na última segunda-feira
(28) foi a última ação de Henrique Eduardo Alves à frente do Ministério do
Turismo. A proposta é estabelecer uma
legislação específica para o setor em áreas com vocação para o turismo, com a
flexibilização de incentivos fiscais e licenciamento ambiental para a
instalação de novos negócios.
“A criação
dessas áreas especiais será uma grande conquista para o turismo nacional que
poderá atrair investidores capazes de gerar empregos e movimentar a economia
dessas regiões”, afirmou Henrique Eduardo Alves.
De acordo
com o texto apresentado, as áreas estariam sujeitas a um regime jurídico
próprio, com benefícios tributários e administrativos. São definidas como AEIT,
trechos de uma região turística com prioridade para recebimento de benefícios
que facilitem a atração de investimentos públicos e privados. E devem possuir, preferencialmente, áreas de
orla, patrimônio histórico-cultural material ou imaterial reconhecido ou
unidades de conservação ambiental.
A iniciativa
é um pleito antigo do setor. De acordo com o Índice de Competitividade do Fórum
Econômico Mundial, o Brasil é o 126º país no quesito ambiente de negócios, em
um ranking de 141 nações. O país cai para 135º colocação no critério ‘tempo
para abrir um negócio’. Para Henrique Eduardo Alves, esses dados reforçam a
importância da aprovação desse projeto para facilitar a atração de
investimentos e desenvolvimento do Turismo como uma atividade econômica importante
para o país.
“O México é
um exemplo evidente de como essa medida pode mudar o cenário que temos hoje no
Brasil. Há 40 anos, a região que hoje abriga Cancun era abandonada. Apenas em
2014, o turismo acrescentou US$ 16 bilhões à economia do país, sendo que apenas
Cancun respondeu por 70% desse montante”, concluiu Alves.
HENRIQUE ALVES ENTREGA PROJETO DE ÁREAS ESPECIAIS DE INTERESSE TURÍSTICO
Reviewed by Erivan Justino
on
quarta-feira, março 30, 2016
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