CCJ DISCUTE E APROVA 11 MATÉRIAS NA PRIMEIRA REUNIÃO DELIBERATIVA

Projeto que concede isenção de taxas para doadoras  de leite materno é aprovado

Na primeira reunião deliberativa deste ano, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) discutiu, votou e  aprovou 11 matérias nesta terça-feira (22) deixando o presidente do grupo permanente de trabalho, deputado Albert Dickson(PROS), satisfeito com o empenho dos relatores dentro da agilidade que pretende estabelecer.

“É dessa forma que pretendemos trabalhar na CCJ. Nesta reunião foram aprovadas matérias importantes para o Estado. Destaco entre elas a de origem no Ministério Público, que trata da extinção de cargos de promotor e procurador de Justiça e a que concede para doadoras de leite materno isenção do pagamento de inscrição em vestibular na Universidade Estadual do Rio Grande do Norte e nos concursos públicos, de iniciativa do deputado Gustavo Fernandes (PMDB)”, afirma Albert Dickson.

O Projeto de Lei Complementar 07/16 do MP vai representar uma economia de R$ 9 milhões e 808 mil. Ficou definido que o Ministério Público não será extinto na cidade de São Rafael, como estava no projeto original.

A matéria que trata da isenção para as doadoras de sangue materno recebeu um substituto do relator deputado José Adécio (DEM).  A isenção prevista será concedida mediante apresentação, na forma prevista em edital, de documento comprobatório das doações realizadas, emitido por banco de leite humano em regular funcionamento.

Participaram da reunião, os deputado Albert Dikckson, Carlos Augusto Maia (PSD), Márcia Maia (PSDB), Gustavo Fernandes, José Adécio e Kelps Lima (Solidariedade). O presidente da CCJ distribuiu 18 matérias para serem relatados na reunião ordinária da próxima terça-feira (29).