FEMURN REUNIRÁ PREFEITOS PARA DISCUTIR AÇÃO JUDICIAL DA VERBA DO FUNDEB
O
presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN),
Francisco José Júnior, convoca a todas as prefeitas e prefeitos filiados para
participar da reunião na próxima sexta-feira, 1º de abril, às 10 horas, na sede
da Federação, que discutirá a ação judicial contra a devolução de verbas do
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb).
A ação tem
por objetivo a suspensão da cobrança das complementações recebidas pelos municípios,
tendo em vista que as prefeituras repassaram os dados corretos ao Fundo
Nacionais de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o valor recebido foi
devidamente aplicado. Mesmo assim, a União cobra a devolução das verbas
repassadas.
Uma
comissão da FEMURN também esteve em Brasília com o propósito de sensibilizar o
Governo Federal sobre a suspensão da cobrança da lista de unidades federativas
que recebem aporte do Fundeb para complementação. Além da visita ao Governo
Federal, a FEMURN optou por ajuizar a ação, para que os municípios não sejam
penalizados com o erro do cálculo da União.
FEMURN REUNIRÁ PREFEITOS PARA DISCUTIR AÇÃO JUDICIAL DA VERBA DO FUNDEB
Reviewed by Erivan Justino
on
quarta-feira, março 30, 2016
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