EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, PREFEITURA DE SANTA CRUZ APRESENTA MINUTA DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO NA CÂMARA

A Prefeitura de Santa Cruz avança do processo de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e apresentou, em Audiência Pública, a minuta do plano. O importante evento e um dos últimos passos para a efetivação do PMSB aconteceu na Câmara Municipal de Vereadores, última quarta-feira (09).

A empresa Planenge, responsável técnica pela elaboração do PMSB realizou na ocasião a apresentação destacando seus critérios prioritários que constam de opinião pública, impacto econômico, Plano Diretor, bem como saúde pública e questões ambientais.

Esta foi a última Audiência Pública no processo de elaboração do PMSB. A Coordenação Executiva do Plano Municipal de Saneamento Básico aguarda agora a aprovação da Lei que estabelece a Política Municipal de Saneamento Básico pelo Legislativo Municipal. Com a aprovação da Lei, além de outras disposições, será criado o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Fundo Municipal de Saneamento, além de deixar o Município habilitado para receber recursos federais para o setor.