CEDUC PITIMBU SERÁ REABERTO NA PRÓXIMA SEMANA

O Governo do Estado, por meio da Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (Fundac), atendeu todas as exigências judiciais para a reabertura parcial e gradual da Unidade Ceduc – Pitimbu I - responsável pelas medidas sócio-educativas de jovens infratores. O Ceduc-Pitimbu foi interditado há três anos, sob a justificativa de que não reunia as condições para garantir a segurança física e psíquica dos internos. A reinauguração será às 10h na próxima segunda-feira. Na terça, 22, a unidade entrará em funcionamento e receberá um total de 10 adolescentes internos. "O Ceduc é um equipamento de extrema importância para que possamos recuperar nossas crianças e adolescentes que cometeram infração. O Governo está empenhado em atender todos os requisitos para esse acolhimento”, disse o governador Robinson Faria.

 

O disciplinamento para reabertura parcial e gradativa levou em consideração as medidas que foram adotadas pelo Governo para a restauração da unidade. “Essa unidade foi restaurada, recuperada e ampliada”, explica Ricardo Cabral, presidente da Fundac.

 

A decisão da Vara da Infância e Juventude do Idoso de Parnamirim, assinada pela juíza Daniella Simonetti Meira Pires de Araújo, disciplina a reabertura e orienta que, afora a restrição de apenas 10 adolescentes, não sejam feitas transferências de internos de outras unidades do Estado, nesse primeiro momento e só após nova inspeção Judicial para averiguar a estrutura e funcionamento que unidade será liberada para acolher mais jovens infratores, cuja capacidade máxima é de 36 adolescentes. A unidade vai funcionar nas exigências da Lei do Sinase e com funcionários treinados e qualificados para o atendimento socioeducativo.

 

Intervenção da Fundac

O Ceduc Pitimbu foi interditado judicialmente em dezembro de 2012 por decisão do juiz da 3ª Vara da Infância e da Juventude de Natal, Homero Lechner. A Fundação Estadual da Criança e do Adolescente do Rio Grande do Norte (FUNDAC) sofreu intervenção em março de 2014.

A delegada Kalina Leite, atual secretária de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social, foi designada para ser a interventora e atuar à frente da instituição de março a dezembro de 2014. Em virtude dos muitos problemas encontrados. Em janeiro de 2015, o atual presidente, Ricardo Cabral, foi nomeado diretor presidente pelo governador e confirmado interventor em abril deste ano.