INFORMATIVO PMSC: FERNANDA COSTA PARTICIPA DE MOBILIZAÇÃO DE PREFEITOS

Fernanda Costa participa de mobilização de prefeitos e defende a participação dos gestores na criação de políticas públicas

A Prefeita Fernanda Costa participou na manhã desta sexta-feira (11), no Salão Deputado Álvaro Dias na Assembleia Legislativa, em Natal/RN, de mais uma etapa da mobilização dos prefeitos intitulada de “Viva seu Município”.

Com o lema “Os municípios do Rio Grande do Norte pedem socorro!”, o encontro dos prefeitos fez parte de uma agenda nacional que incluiu o fechamento de portas das sedes das prefeituras e concentração de prefeitos nas capitais, coordenado pela Confederação Nacional dos Municípios juntamente com as Federações e Associações Estaduais de Municípios e Prefeitos.

O evento teve como objetivo defender as administrações municipais que sofrem com uma grave crise financeira há vários anos e que se agrava cada vez mais.  Os gestores afirmam que a crise ocorre principalmente pela quantidade de novas obrigações impostas ao ente municipal. Além disso, programas subfinanciados e convênios com governos estaduais e federal só contribuem para a “falência dos Municípios”.

Diversos detentores de mandatos eletivos, incluindo a governadora Rosalba Ciarlini, o presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Fábio Faria (PSD), e o Deputado Estadual Tomba Farias (PSB), participaram do evento.

Fernanda Costa foi uma das oradoras do encontro e arrancou muitos aplausos ao defender que os prefeitos precisam ser ouvidos. “Nós precisamos neste momento pleitear que os prefeitos sejam ouvidos. Talvez nós não tenhamos o conhecimento técnico e jurídico profundo mas somos nós que conhecemos como ninguém as necessidades dos municípios e não alguns burocratas que vivem atrás de birôs em Brasília/DF, que só sabem determinar o que os municípios precisam fazer. Que nós possamos este ano pleitear que verdadeiramente sejamos entes federados e que possamos participar sim e dar a nossa opinião de como serão construídas as políticas publicas do nosso país”, disse Fernanda Costa.

De Santa Cruz, além da Prefeita Fernanda Costa, estiveram presentes ao evento secretários, colaboradores e vereadores do município.

Ao final do encontro, o presidente da FEMURN, prefeito Benes Leocádio, entregou ao deputado Fábio Faria um documento com as reivindicações dos prefeitos endereçadas ao presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, que se encontra no Exterior. O documento pede apoio para a agilização da tramitação e aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 341/2013, da Câmara dos Deputados, que aumenta de 23,5% para 25,5% a parcela da arrecadação do Imposto de Renda e Imposto Sobre Produção Industrial (IPI) para o Fundo de Participação dos Municípios. Outra PEC, de número 39/2013, tramita no Senado Federal com o mesmo objetivo. O documento dos prefeitos também renova o pedido para que a Câmara dos Deputados faça gestões para agilizar, no Supremo Tribunal Federal, a tramitação de processo que trata da redistribuição dos royalties do petróleo.