JÁ SÃO 70 OS PEDIDOS DE IMPEACHMENT CONTRA MINISTROS DO STF

Com a ação protocolada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) contra Alexandre de Moraes na 4ª feira (23.jul.2025), o Senado tem agora 70 pedidos de impeachment parados contra ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

A contagem é feita a partir de 4 de janeiro de 2021, data em que Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), ainda em seu 1º mandato à frente da Casa, arquivou todos os pedidos de impeachment contra ministros do STF que tramitavam na Casa.

Desde então, Alexandre de Moraes é o maior alvo. Há 29 pedidos de impeachment contra o ministro pendentes de análise. O número representa 41% das representações em tramitação contra integrantes da Corte.

O presidente do Supremo, Roberto Barroso, aparece em seguida, com 19 pedidos de destituição. Gilmar Mendes (7), Dias Toffoli (4), Edson Fachin (4), Flávio Dino (3), Carmen Lúcia (3) e Luiz Fux (2) fecham a lista.

Dos 11 ministros que compõem o tribunal atualmente, só 3 não têm pedidos de impeachment contra si: André Mendonça, Nunes Marques e Cristiano Zanin.

Só nos primeiros 7 meses de 2025 o Senado recebeu mais pedidos de impeachment de ministros do que nos anos de 2024 e 2023. Foram 12 este ano, 2 no ano passado e 10 em 2023.

Das 70 ações paradas na Casa Alta, 34 foram protocoladas em 2021. É deste ano, inclusive, um requerimento que pede a destituição dos 11 ministros que faziam parte da Corte à época –8 ainda ocupam cadeiras no tribunal.

COMO FUNCIONA O IMPEACHMENT

Não há previsão constitucional para impeachment de ministros do Supremo. A Constituição determina que é função do Senado Federal processar e julgar eventuais crimes de responsabilidade cometidos por magistrados da Corte.

Qualquer cidadão pode apresentar uma denúncia contra um ministro do STF.

As representações devem ser protocoladas no Senado, onde recebem a denominação “PET” (Petição). Cabe ao presidente da Casa aceitar ou arquivar os requerimentos. Não há prazo para análise.

Caso decida aceitar, o presidente em exercício encaminha a petição à Advocacia do Senado, que faz uma avaliação técnica da proposta antes de ela ser analisada pela Comissão Diretora. Só depois disso o impeachment pode ser levado para a deliberação dos senadores. Entenda mais sobre o processo nesta reportagem.

Até hoje, nunca foi aprovado um pedido de impeachment contra um ministro do STF.

Fonte: Blog do BG