APÓS IOF E VETO, CÂMARA REAGE COM PAUTA-BOMBA DE R$ 30 BI PARA GOVERNO

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite dessa quarta-feira (16/7), uma pauta-bomba que prevê até R$ 30 bilhões de crédito subsidiado para o agronegócio, com verbas do Fundo Social, que vêm da exploração do petróleo.

A votação se deu depois de duas derrotas no mesmo dia para os parlamentares: a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que retomou parcialmente o decreto do governo Lula sobre o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), e o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao aumento de 513 para 531 deputados.

A proposta prevê o uso do fundo de verbas do pré-sal para uma linha especial de financiamento destinada à quitação de operações de crédito rural, de débitos não rurais decorrentes de empréstimos utilizados para amortização de operações de crédito rural e de Cédulas de Produto Rural (CPR) de produtores prejudicados duas ou mais vezes entre 2020 e 2025 por eventos climáticos adversos.

A votação contou com 343 votos favoráveis contra 93 contrários. O texto segue agora para a análise do Senado Federal.

A sessão dessa quarta foi tumultuada e longa, por ser a última antes do recesso parlamentar informal. Além do tumulto por causa da pauta extensa, houve diversas manifestações de parlamentares contra as decisões do Judiciário e do Executivo que trouxeram um revés para o Legislativo. A sessão só se encerrou na madrugada desta quinta-feira (17/7).

Em dado momento, depois das duas medidas de derrota ao Congresso se tornarem conhecidas, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deixou o plenário da Câmara e foi ao plenário do Senado para conversar com o presidente da Casa Alta, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Líder do governo reclamou da pauta-bomba

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), reclamou da votação do tema e fez críticas à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), e ao relator, deputado Afonso Hamm (PP-RS).

“A relação civilizada aqui tem que ser de respeito, deputados e deputadas. Não pode ser assim. De uma hora para outra, não se considera nada. De uma hora para outra, não valem mais nada os acordos feitos aqui, a palavra dada, empenhada. Aonde é que nós vamos chegar?”, declarou o líder do governo. Guimarães ainda alegou que a gestão federal estava negociando o texto, mas que esse processo foi rompido com a votação da matéria.

Guimarães falou também que a medida era um “liberou geral” e que o texto não era correto para quem prega “responsabilidade fiscal”.

“Isso é um ‘liberou geral’ para uma renegociação. O produtor não precisa ser inadimplente. Qualquer um pode se dirigir a uma entidade bancária para fazer essa renegociação. Isso não é correto, sobretudo para quem fala tanto em responsabilidade fiscal”, argumentou.

Depois, o deputado do Ceará amenizou o tom e disse que o governo estava se posicionando de forma contrária devido à “má conduta” do relator.

“Quero dizer que nós estamos votando contra pela falta de cumprimento da palavra do relator – coisa que eu não vejo no deputado Lupion [presidente da FPA] e no deputado Alceu, parlamentares que sempre honraram suas palavras nas negociações conosco”, explicou.