NOVOS EMPRÉSTIMOS DO INSS ESTÃO SUSPENSOS. DATAPREV BLOQUEIA ACESSO DE BANCOS A DADOS SOBRE BENEFÍCIOS

A Dataprev suspendeu o acesso de instituições financeiras a consultas sobre margem consignável de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa margem refere-se ao percentual máximo do benefício que o beneficiário pode comprometer com a parcela do empréstimo consignado. Com isso, novas operações de crédito estão temporariamente suspensas.

A informação foi confirmada em nota pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban). As instituições financeiras podiam acessar diretamente a margem consignável para oferecer empréstimos. Agora, elas estão impedidas de fazer essa consulta. A medida, segunda a federação, foi adotada pela Dataprev para colaborar com a revisão dos sistemas e política interna de contratação do consignado.

Criticado pela federação, esse bloqueio impede que os bancos ofereçam novas contratações, refinanciamentos ou portabilidade de empréstimos consignados.

"A Febraban está em constante contato com o INSS e a Dataprev, alertando que um processo que traga maior segurança na contratação das operações precisa, ao mesmo tempo, permitir uma jornada do cliente, não só segura, mas fluída na oferta e contratações", diz a federação em nota.

O restabelecimento da consulta da margem consignável depende do desbloqueio das operações por parte dos beneficiários do INSS. A Febraban não soube dizer como o segurado pode voltar a permitir que as instituições financeiras voltem a acessar esses dados. Já a Dataprev e o INSS não responderam sobre a medida até o fechamento desta reportagem.

A partir da decisão, qualquer nova operação de consignado somente poderá ter o desconto registrado na folha do beneficiário mediante desbloqueio prévio do cliente no aplicativo Meu INSS por biometria facial. A autarquia, no entanto, não esclareceu se o procedimento também libera acesso à sua margem consignável pelas instituições financeiras.

A medida atende a uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).

Instituto pede na Justiça suspensão de convênios de consignado do INSS

Já havia uma ação do Instituto Defesa Coletiva que pediu a suspensão dessas operações. A liminar foi concedida pela 12ª Vara Federal da Justiça de Pernambuco no ano seguinte. Mesmo com a definição, o INSS não cumpriu a decisão judicial.

Após a determinação da última semana, o Defesa Coletiva entrou com um novo pedido de tutela de urgência para barrar os convênios de desconto em folha firmados entre o INSS e todas as instituições financeiras do país.

O pedido inclui uma condição: no caso de não cumprimento da medida, que seja aplicada uma multa diária de ao menos a R$ 100 mil. A suspensão, segundo a tutela, deve ser mantida até que o INSS comprove ter implementado mecanismos que garantam a segurança na oferta e na contratação de consignados.