GOVERNO LULA ESTUDA USAR DINHEIRO PÚBLICO PARA RESSARCIR APOSENTADOS POR DESCONTOS INDEVIDOS NO INSS

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O governo federal estuda usar recursos do Orçamento da União para ressarcir aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos indevidos em seus benefícios. A proposta prevê o pagamento integral dos valores devidos, de forma direta na conta dos beneficiários, seguindo um calendário semelhante ao já utilizado pelo INSS — com base, por exemplo, na data de nascimento. As informações são do jornal Folha de São Paulo.

A medida está sendo discutida após a deflagração da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), que revelou fraudes bilionárias em descontos não autorizados entre 2019 e 2024. Estima-se que cerca de 4 milhões de beneficiários tenham sido afetados, com prejuízo superior a R$ 6 bilhões.

A devolução só será feita mediante comprovação de que o desconto foi indevido. O governo avalia também acionar judicialmente as entidades responsáveis pelas fraudes para reaver os valores pagos. Segundo o novo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, a devolução será feita diretamente na conta do beneficiário.

O plano foi tema de uma reunião nesta terça-feira (6) no Palácio da Alvorada, com participação de ministros da Casa Civil, Previdência, CGU, Fazenda e da Advocacia-Geral da União. Uma nova rodada de deliberações está prevista para esta quarta-feira (7), quando devem ser anunciadas medidas oficiais.

Descontos suspensos e devolução já programada

Por enquanto, todos os descontos estão suspensos. Aposentados e pensionistas não precisam ir ao INSS nem solicitar o cancelamento. Descontos indevidos de abril serão devolvidos entre 26 de maio e 6 de junho, junto com o pagamento da segunda parcela do 13º salário.

O INSS também abriu 12 processos administrativos contra entidades suspeitas, com base na Lei Anticorrupção. Empresas fantasmas e ligadas a agentes públicos estão entre as investigadas. O órgão desconsiderou a personalidade jurídica de algumas delas para tentar bloquear bens e garantir a restituição aos beneficiários.

O aplicativo Meu INSS será o canal para registrar pedidos de devolução, e a proposta já envolve articulação com o STF, CNJ e Ministério Público Federal.

Portal 98 FM