GOVERNO DO ESTADO E MPRN ASSINAM TAC PARA REALIZAÇÃO DO CONCURSO DO DETRAN

FOTO: ANDRÉ SALUSTINO

O Governo do Rio Grande do Norte assinou, na tarde desta segunda-feira (05), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que prevê a realização de concurso público para o Detran-RN. A assinatura aconteceu na sede do Ministério Público do RN (MPRN) e contou com a presença do secretário de Estado da Administração, Pedro Lopes; do diretor-geral do Detran, Janielson Oliveira; da promotora Maria Danielle Simões Veras, titular da 49° Promotoria de Justiça de Natal; e de representantes do Sindicato e da Associação da categoria.

Com o TAC, o Governo formaliza o compromisso de recompor o quadro de servidores do órgão. O concurso público ofertará 80 vagas para cargos atualmente vagos, além da formação de cadastro de reserva. O acordo, celebrado com o Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do RN (Sinai-RN), foi reconhecido pelo MPRN, que também autorizou a realização do certame. O documento agora segue para homologação judicial. Após a homologação, terão início as etapas para constituição da comissão organizadora, definição da banca examinadora e demais procedimentos preparatórios.

“A partir da homologação, teremos um prazo de nove meses para realizar o concurso. Nossa expectativa é que esse processo esteja concluído até fevereiro”, adiantou o secretário estadual da Administração, Pedro Lopes. “Esse é o prazo que o Governo pretende cumprir: nove meses contados a partir da homologação.”

Para o diretor-geral do Detran-RN, Janielson Oliveira, o momento é histórico para a autarquia, já que o último concurso foi realizado em 2010. Segundo ele, a renovação do quadro de pessoal é urgente, considerando que hoje muitos serviços do órgão só são realizados graças ao empenho de servidores em regime de diárias, inclusive nos fins de semana. “É muito significativo participar deste momento histórico para o Detran, dando o primeiro passo para restabelecer sua capacidade operacional. Como gestor, agradeço a todas as partes envolvidas nesta negociação e nesse resultado”, afirmou.

A coordenadora-geral do Sinai-RN, Zilta Nunes, destacou que o sindicato representa 13 categorias da Administração Indireta do Estado e que a realização de concursos públicos é uma demanda antiga dos servidores. “O concurso do Detran é fundamental para garantir a eficiência na prestação dos serviços. Queremos um serviço público cada vez mais qualificado, e isso só será possível com servidores efetivos que assegurem essa qualidade”, afirmou.

A presidente da Associação dos Servidores do Detran (Astran), Lúcia Costta, comemorou a conquista. “Esse é um passo gigante rumo à valorização dos servidores e ao fortalecimento do nosso órgão. Essa vitória é nossa, de cada servidor que acreditou, resistiu e não desistiu!”