FAZENDA PODE AUMENTAR CONGELAMENTO DE EMENDAS PARLAMENTARES E IR AO STF SE IOF FOR DERRUBADO NO CONGRESSO

Foto: Cristiano Mariz/Agência O Globo

A possibilidade de um congelamento ainda maior de emendas parlamentares virou o principal trunfo do Ministério da Fazenda nas negociações com o Congresso Nacional para manter o decreto que elevou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), anunciado na semana passada.

O governo também avalia recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso o ato seja derrubado.

Parlamentares da oposição e entidades empresariais pressionam o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a pautar a votação de um decreto legislativo para anular a medida que eleva o imposto, anunciada pelo Ministério da Fazenda na semana passada.

O texto aumenta o imposto cobrado em transações como compra de moeda estrangeira, remessas ao exterior, operações de crédito e uso de cartão de crédito internacional. O objetivo foi elevar a arrecadação federal em cerca de R$ 20 bilhões. No mesmo dia do anúncio, na última quinta-feira, o Ministério da Fazenda recuou da taxação sobre envio de recursos de fundos ao exterior e a nova estimativa de receita ainda não foi revelada.

Cinco dias após a publicação do decreto, deputados e senadores já apresentaram 20 projetos de decreto legislativos (PDLs) para sustar o ato de Lula. O Congresso pode derrubar decretos publicados pelo presidente, com necessidade de aprovação no plenário das duas Casas e sem necessidade de sanção.

Integrantes do Ministério da Fazenda têm dito a parlamentares que uma eventual derrubada desse decreto iria elevar o congelamento de gastos do governo, anunciado em R$ 31,3 bilhões na semana passada. Esse total levou a uma restrição de R$ 7,8 bilhões em emendas parlamentares para ajudar no cumprimento de regras fiscais.

Uma eventual derrubada do decreto do IOF levaria a uma trava de cerca de R$ 12 bilhões das emendas parlamentares, de acordo com cálculos de técnicos do governo. Esses números estão sendo apresentados em conversas entre a Fazenda e parlamentares a respeito do tema.

Pelas contas da equipe econômica, sem a receita do IOF, o congelamento total de despesas teria que subir de R$ 31,3 bilhões para R$ 51,8 bilhões.

Regras orçamentárias

As regras da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 permitem que, em caso de contingenciamento, as emendas sejam represadas na mesma proporção que as demais despesas discricionárias, que são ações de custeio e investimentos do Poder Executivo.

A equipe econômica já precisa resolver como compensar a perda de arrecadação com o recuo referente às remessas de fundos e aplicações diretas no exterior. Segundo o ministro Fernando Haddad, a receita total com a mudança na cobrança de IOF deve cair cerca de R$ 2 bilhões.

A Fazenda foi informada que existe um movimento para derrubar o decreto, mas tem ressaltando os impactos sobre as contas do governo. Emendas são uma parte do Orçamento cuja destinação é escolhida por deputados e senadores, que normalmente escolhem obras e serviços para suas bases eleitorais.

A possibilidade de o governo recorrer ao STF também está sendo levantada, caso o decreto seja derrubado. Nesse ponto, o argumento é que alterar o IOF é competência do presidente da República, de modo que não poderia ser revogada pelo Congresso.

Na Câmara, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou que irá discutir o tema na reunião de líderes da quinta-feira. Ontem, União Brasil e Republicanos se juntaram à pressão da oposição pela derrubada das medidas.

Na segunda, Motta disse nas redes sociais que “o Estado não gera riqueza — consome”. E que o Brasil “não precisa de mais um imposto”, mas, sim, de “menos desperdício”. Lula se reuniu com ele o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP, no domingo, em encontros separados, em meio ao ruído.

Em um manifesto divulgado na noite desta segunda-feira, entidades empresariais defenderam que o Congresso anule o decreto do governo. As entidades afirmam que o setor privado “recebe com preocupação” as medidas do governo que envolvem o aumento do IOF, como uma expectativa inicial de arrecadação de cerca de R$ 20 bilhões.

O Globo