EMENDA DE JOÃO MAIA AUTORIZA REMANEJAMENTO DE RECURSOS PARA O TRIBUNAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO EM RECIFE

O deputado federal João Maia (PR) é relator de mais um importante projeto na Câmara dos Deputados, o PLN 09/2014, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 41 milhões, 455 mil, 831 reais para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

A única emenda apresentada ao projeto foi de autoria do próprio relator João Maia, que autoriza o remanejamento de R$ 8.406.748,00 (oito milhões, quatrocentos e seis mil, setecentos e quarenta e oito reais) alocados inicialmente para a Justiça Federal de Uberlândia-MG, para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com sede em Recife (PE).

Os recursos permitirão a ação de julgamento de Causas em todo o Nordeste. Antes da emenda de João Maia, o valor destinado para a órgão era de apenas 1 milhão, 593 mil, 252 reais proposto pelo projeto inicial da presidenta Dilma Rousseff (PT). O PLN segue agora para a aprovação dos demais membros da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, e depois no plenário da Câmara dos Deputados.