ÁREAS PODERÃO SER DEVOLVIDAS À UNIÃO

Por TN

Um trabalho técnico realizado por órgãos ambientais há dois anos para identificar as Áreas de Proteção Permanentes na Via Costeira (APPs) está mobilizando o setor hoteleiro. É que suas conclusões poderão servir de ponto de partida para a devolução para o Governo Federal de 14 áreas ainda não ocupadas ao longo da avenida considerada um divisor de águas para o turismo do Rio Grande do Norte.

Cerca de 14 lotes ao longo da Via não estão sendo ocupadosCom 88 páginas, o Relatório Conjunto de “Avaliação Técnica Ambiental dos Lotes da Via Corteira no Município de Natal” é o documento que faltava para que a Datanorte iniciasse o trâmite de devolução dessas áreas à União. Ele foi entregue à empresa na última terça-feira.

Ontem, a coordenadora do setor jurídico da empresa, Alicia da Costa Cavalcante, adiantou que o órgão tem agora 120 dias para devolver as áreas, conforme determina o termo de compromisso e de cooperação técnica firmado em meados deste ano entre a Secretaria do Patrimônio da União (SPU); Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); Instituto do desenvolvimento sustentável do RN (Idema) e Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (Semurb).