LEI FEDERAL BENEFICIARÁ AGRICULTORES FAMILIARES COM PERDÃO OU DESCONTOS DE DÍVIDAS RURAIS

O Diário Oficial da União da última quinta-feira (28) trouxe a regulamentação da lei 12.249/10 que trata sobre a remissão e liquidação de dívidas rurais existentes em operações de crédito de agricultores familiares junto ao Banco do Nordeste.

A lei consta de quatro artigos que fala sobre a remissão, que é o perdão da dívida, e liquidação do débito com desconto. Ela é dividida em dois tipos: os pronafianos tipo B e demais operações.

Para os agricultores que fizeram empréstimos pelo Pronaf B, que são operações de até R$ 1.000, são duas formas de negociação: empréstimos tomados até 2004 serão perdoados pelo banco e empréstimos tomados entre 2005 e 2006 podem ser pagos com até 60% de desconto.

Para os agricultores que fizeram empréstimos em demais operações até 15 de janeiro de 2001 com valores de até R$ 35 mil, caso o valor da dívida atualizado esteja menor que R$ 10 mil serão perdoadas. Caso o valor seja superior a R$ 10 mil e menor que R$ 35 mil, o banco oferece descontos que vão de 75% a 85% para o pagamento desta divida.

De acordo com o gerente do Banco do Nordeste de Santa Cruz, Marcelo Sefas, a Lei trará muitos benefícios a população. “Os agricultores familiares poderão ter suas dívidas perdoadas. Caso não seja possível, descontos de até 85% facilitarão o pagamento da mesma”, afirmou o gerente.

Para usufruir a lei, o agricultor familiar deve ir a sede do Banco do Nordeste que receberá todas as orientações necessárias para aderir a lei.

Em balanço preliminar feito pelo BNB, cerca de 1.500 operações devem ser beneficiadas pela lei, fazendo com que centenas de agricultores rurais possam voltar a ter crédito junto ao banco. Os agricultores familiares têm até o dia 30 de novembro de 2011 para aderir à lei e quitar as dívidas junto ao Banco do Nordeste, com isso eles terão direito a outros créditos e financiamentos.