HUGO MOTTA ANUNCIA TRANSIÇÃO DE UM ANO PARA A JORNADA DE 40H

Nesta segunda-feira (25), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 terá um período de transição de um ano para reduzir a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas.

A declaração foi dada durante entrevista coletiva em Brasília. Segundo Motta, a redução será aplicada em duas etapas após a promulgação da PEC.

– Após 60 dias da promulgação da PEC, colocaremos no texto a redução de duas horas imediatamente. Após 12 meses, mais duas horas. A transição se dará em um ano, não mais do que isso. Isso dá um tempo para que os setores possam se organizar – declarou.

O presidente da Câmara afirmou que três pontos são considerados essenciais no texto: o fim da escala 6×1, a redução da jornada de trabalho e a proibição de redução salarial.

– Partimos do princípio de que esses três pontos são inegociáveis para a Câmara dos Deputados e para o governo. Temos ampla convergência nessas três situações que trazem para o trabalhador uma nova realidade.

Segundo Motta, a proposta também prevê ajustes para servidores públicos, prestadores de serviço e microempreendedores individuais (MEIs). Ele afirmou que o objetivo é ampliar a possibilidade de contratação por parte dos pequenos empreendedores.

– Hoje, esses empreendedores só podem empregar uma pessoa com carteira assinada. Queremos permitir que contratem mais pessoas, já que estamos reduzindo a jornada de trabalho – ponderou.

O deputado ainda relatou que conversou nesta segunda-feira com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o reajuste do teto dos microempreendedores individuais.

– O presidente Lula está sensível a esse apelo feito por nós; temos uma comissão tratando do assunto – relatou.

Também participaram da coletiva os ministros José Guimarães e Luiz Marinho. Guimarães afirmou que a PEC representa uma conquista para os trabalhadores.

– Não é fácil concluir uma negociação quando envolve pontos polêmicos e chegarmos a um entendimento. Ninguém deixou de ser ouvido, do empresário ao trabalhador – declarou.

Já Marinho disse que a defesa da jornada de 40 horas existe desde a Assembleia Constituinte de 1988.

– Esse foi o grito da classe trabalhadora, em especial da juventude e das mulheres – disse.

O relator da PEC, deputado Leo Prates (PDT-BA), afirmou que o texto busca considerar as diferenças entre os setores da economia.

– Para fazer um dispositivo legal, temos que enxergar as diferenças e peculiaridades. A Constituição deve dar o teto e o piso. A partir daí, são os projetos de lei, e vamos remeter para as convenções coletivas.

Leo Prates também classificou a mudança como histórica.

– Este é um momento histórico. O presidente Hugo Motta faz a maior reforma que alguém pode fazer, que é a reforma na qualidade de vida. É sobre as pessoas que estamos falando, sobre o futuro.