NORMA DO SENADO PROÍBE ANALISAR MESSIAS NOVAMENTE EM 2026

Embora o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenha afirmado a aliados nos bastidores que pretende manter a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF), mesmo após a rejeição do nome no Senado, uma norma da Casa proíbe expressamente que ocorra uma nova análise de um indicado já recusado pelos senadores no mesmo ano em que ocorreu a decisão negativa.

A regra em questão está no Ato da Mesa n° 1/2010, publicada no Diário do Senado Federal em maio daquele ano. No artigo 5°, o ato diz que “é vedada a apreciação, na mesma sessão legislativa, de indicação de autoridade rejeitada pelo Senado Federal”. Como uma sessão legislativa consiste no período anual de atividades parlamentares, Lula ficaria impedido de submeter o nome de Messias novamente em 2026.

Ato do Senado que impede nova indicação no mesmo ano Foto: Reprodução/Senado

A norma que proíbe Lula de apresentar novamente o nome do atual advogado-geral da União foi criada para regulamentar os incisos VII e VIII do artigo 383 do Regimento Interno do Senado Federal, que trata da indicação de autoridades que passam por apreciação do Senado. A indicação de Messias acabou derrotada no último dia 29 de abril, com 42 votos contrários e 34 favoráveis.

Nos bastidores, porém, Lula não estaria conformado com a derrota, considerando um revés político e já tendo sinalizado que atuará diretamente para tentar reverter o cenário. Segundo relatos, Lula pretenderia conversar inclusive com parlamentares da oposição em busca de apoio para uma nova tentativa de aprovação do atual advogado-geral da União.

Lula estaria atribuindo ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), uma atuação contrária ao nome de Messias. Parte da cúpula do Senado defendia o senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para ocupar a vaga deixada por Luís Roberto Barroso no STF, mas Lula optou por alguém de sua confiança mais próxima, decisão que gerou resistência na Casa.