FUX VOTA PARA ANULAR CONDENAÇÃO DE MULHER PRESA PELO 8 DE JANEIRO

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para anular a condenação de Dirce Rogério, sentenciada pelos atos de 8 de janeiro. A manifestação ocorreu no julgamento de um recurso apresentado pela defesa da ré.

O voto foi dado no âmbito de uma revisão criminal, instrumento que permite reavaliar decisões já encerradas, mesmo após o fim dos recursos. Para Fux, o STF não deveria ter julgado o caso, o que invalidaria todos os atos do processo.

Caso esse entendimento não seja aceito pela maioria, o ministro sugeriu que a condenação seja limitada ao crime de deterioração de patrimônio tombado. Ainda assim, o plenário já formou maioria para rejeitar o pedido e manter a pena.

Dirce Rogério foi condenada em fevereiro de 2024 a 16 anos e seis meses de prisão. Na ocasião, Fux acompanhou o relator Alexandre de Moraes, votando pela condenação.

Ainda em 2024, um recurso contra a decisão foi negado por unanimidade. No fim do mesmo ano, a defesa apresentou a revisão criminal, alegando hipóteses previstas em lei para reabrir o caso.

O pedido foi inicialmente rejeitado pelo relator Dias Toffoli. Os advogados recorreram, e o tema voltou ao plenário. Antes do novo voto de Fux, cinco ministros já haviam se posicionado para manter a decisão.