REMANEJAMENTO DE VERBAS ORÇAMENTÁRIAS APROVADA NA COMISSÃO DE FINANÇAS

foto: João Gilberto

A matéria que trata de remanejamento de recursos orçamentários de uma categoria para outra e de um órgão para outro, que já havia passado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, foi aprovada na reunião desta quarta-feira (9) pela Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) e seguiu para o plenário para votação terminativa, onde o deputado Fernando Mineiro (PT) apresentará emenda que permite o remanejamento de outros Poderes, desde que haja anuência entre eles.

 
“A emenda do deputado Fernando Mineiro é uma forma de manter a independência entre os poderes. O Estado só poderá remanejar se houver anuência”, disse o deputado José Dias (PSD), integrante da CFF.

 
Na reunião foram aprovados quatro outros projetos, entre eles um que trata da isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para carros, com qualquer potência de motor, de propriedade de deficientes físicos.

Ao final da reunião, o presidente da Comissão de Finanças e Fiscalização, deputado Ricardo Motta (PROS), que também é relator do Projeto da Lei Orçamentária, disse que o seu parecer será apresentado na próxima reunião da CFF. Segundo ele, o Projeto deverá receber mais de 300 emendas.

Participaram da reunião os deputados Ricardo Motta, José Dias, George Soares(PR), Tomba Farias(PSB) e Dison Lisboa(PSD).