Foi
aprovado, durante sessão plenária desta quarta-feira (03), o Projeto de
Lei que autoriza o Governo do Estado a contratar um empréstimo de R$
850 milhões com o Banco do Brasil. Os deputados apresentaram emendas ao
projeto original, exigindo a criação de um Plano de Aplicação dos
recursos e solicitando que o Executivo proponha modificações
orçamentárias necessárias para o cumprimento da Lei.
No que se refere ao Plano de Aplicação dos recursos, os deputados
sugerem que o Governo use o dinheiro em contrapartidas para convênios,
contratos de repasse, operação de crédito ou outro instrumento
semelhante. Além disso, solicitam que parte do valor do empréstimo seja
utilizado em obras de infraestrutura para a dinamização da economia,
garantindo sustentabilidade e geração de emprego e renda.
Tais obras, segundo o Projeto, podem ser viabilizadas através dos
recursos do Fundo Estadual de Apoio a Modernização da Infraestrutura dos
Municípios do RN (FUNDAM-INFRA/RN), que deverá ser instituído por meio
de lei estadual.
Outra forma de aplicar o dinheiro, sugerida pelos deputados, é para
permitir a realização de investimentos voltados à modernização
administrativa do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e do Ministério
Público Estadual, no importe de até 10% do valor contratado,
distribuído entre eles na proporção de seus respectivos orçamentos.
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