CÂMARA APROVA URGÊNCIA DE PL QUE QUEBRA PATENTE DE MOUNJARO

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (9), o regime de urgência para o projeto de lei que prevê a quebra de patente dos medicamentos Mounjaro e Zepbound. Com a decisão, o texto poderá ser analisado diretamente em plenário em outra votação, sem necessidade de tramitar por comissões temáticas.

A quebra de patente permite que o governo autorize outros laboratórios a produzir um medicamento sem o consentimento do detentor original da patente. A medida tem como objetivo ampliar a disponibilidade dos remédios e facilitar sua incorporação ao Sistema Único de Saúde (SUS).

O requerimento de urgência foi apresentado pelo deputado federal Mário Heringer (PDT-MG) e aprovado por 337 votos favoráveis e 19 contrários. Médico de formação, Heringer afirmou que a adoção do medicamento pelo sistema público pode gerar economia de cerca de R$ 70 bilhões aos cofres públicos.

– Há uma série de doenças que podem ser tratadas com esse tipo de medicamento. O recurso gasto para tratar essas enfermidades tende a superar o valor despendido na aquisição do remédio. Com a quebra da patente, o acesso deixará de ficar restrito às pessoas mais favorecidas, como ocorre hoje – argumentou o parlamentar.

A bancada do Partido Novo orientou voto contrário à urgência. Segundo a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), a proposta pode gerar insegurança jurídica e desestimular investimentos em inovação no Brasil.

– A patente tem um papel fundamental: garantir investimento. No mundo inteiro é assim. Com essa medida, outros investimentos podem ser desencorajados. A discussão é legítima, mas, no mínimo, deveríamos realizar uma série de debates e audiências. Esse tema precisa ser mais aprofundado – disse Adriana.

*AE