EM CARTA, FÁTIMA PEDE SENADORES DO RN MUDANÇAS NO TEXTO DO FUNDEB

 


A governadora Fátima Bezerra (PT) divulgou uma carta por meio de suas redes sociais nesta quarta-feira (15) em que pede aos senadores potiguares alterações no texto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O Senado deve votar nesta semana o Projeto de Lei (PL) 4.372/2020, que regulamenta o novo fundo.

Na carta, Fátima pede aos senadores Jean Paul Prates (PT), Zenaide Maia (PROS) e Styvenson Valentim (Podemos) que os recursos sejam mantidos exclusivamente para instituições públicas, diferentemente do que foi aprovado na Câmara dos Deputados na semana passada.

A ideia, segundo a governadora, é recuperar os “princípios constitucionais e a legitimidade do texto original encaminhado com distorções e imperfeições ao Senado Federal”.

Fundeb

O Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que torna o fundo permanente foi aprovado pelo Congresso em agosto e promulgado. A regulamentação de que trata o PL 4.372 é necessária para que os recursos do fundo possam ser utilizados em 2021. Por isso, ele precisa ser aprovado ainda este ano.

De acordo com o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, pautará o projeto para a próxima sessão, nesta terça-feira (15). O PL foi aprovado pela Câmara na última quinta-feira (10).

O texto define detalhes do repasse de recursos do fundo às escolas. Na aprovação, os deputados incluíram a possibilidade de destinação de 10% dos recursos do Fundeb para instituições filantrópicas comunitárias, confessionais e para educação profissionalizante, inclusive promovida por entidades do Sistema S (Senai e Senac) - já financiadas pela taxação de 2,5% sobre a folha de pagamento das empresas brasileiras. Esses valores são recolhidos com os tributos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O Fundeb atende todas as etapas anteriores ao ensino superior e representa 63% do investimento público em educação básica. Os recursos do fundo são destinados às redes estaduais e municipais de educação, conforme o número de alunos matriculados na educação básica. O fundo foi criado em 2007, substituindo o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), e perderia a validade no final de 2020.

O investimento do país em educação é, atualmente, de R$ 3,6 mil por aluno. Na estimativa do senador Flávio Arns (Podemos-PR), relator da PEC do Fundeb no Senado, o investimento chegará a R$ 5,5 mil por aluno em 2026. Ainda em agosto do ano passado, na época da votação da PEC na Casa, ele afirmou que se o Fundeb não existisse, o investimento seria em torno de R$ 500 por aluno.

Leia a carta da governadora aos senadores do RN:


EM CARTA, FÁTIMA PEDE SENADORES DO RN MUDANÇAS NO TEXTO DO FUNDEB EM CARTA, FÁTIMA PEDE SENADORES DO RN MUDANÇAS NO TEXTO DO FUNDEB Reviewed by Erivan Justino on quarta-feira, dezembro 16, 2020 Rating: 5

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