GOVERNO QUER LIMITAR DESCONTO NA CONTA DE LUZ DAS FAMÍLIAS POBRES

O governo federal quer limitar a tarifa social de energia elétrica, que dá descontos na conta de luz das famílias de baixa renda do país. A proposta faz parte de um pacote para reduzir os subsídios incluídos na tarifa dos consumidores de energia – que são cobrados por meio da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético).

As medidas estão em uma consulta pública aberta na sexta (4) pelo Ministério de Minas e Energia. As propostas serão recebidas até 23 de abril. Os subsídios, porém, não se restringem às famílias pobres.

Há também descontos para a compra de carvão mineral, (usado em usinas termelétricas), para produtores rurais, companhias de água e esgoto, indústrias de energias renováveis, para a compra de combustível de usinas na região Norte, entre outros.

A conta consumiu R$ 14,9 bilhões no ano passado, em valores ainda estimados. A ideia é que todos sofram cortes, mas ainda não está claro qual será a redução para todos esses segmentos.

No caso dos subsídios à compra de carvão, por exemplo, a proposta não prevê nenhuma alteração. Em relação aos benefícios dados à indústria de energia renovável e aos produtores rurais, ainda não há uma sugestão – as propostas serão colhidas na consulta pública, da qual deverão participar os setores beneficiados.

Em relação às famílias de baixa renda, o governo já calculou qual deverá ser a redução: R$ 800 milhões por ano. Em 2017, foram quase R$ 2,5 bilhões de desconto a famílias pobres. A ideia é limitar o benefício às famílias inscritas no programa Bolsa Família, restringindo o número de beneficiários a 65% do atual, e instituir um teto de desconto de R$ 22 por mês.

Neste ano, o orçamento para a CDE é de R$ 18,8 bilhões -valor 17,8% maior que o do ano passado. Os gastos crescentes com a conta preocupam o setor. “Houve uma série de penduricalhos que foram se aderindo à conta de luz e hoje ainda há dezenas de projetos de lei criando subsídios adicionais. Esses encargos afetam mais as classes de menor renda, porque é para elas que a conta de luz pesa mais no orçamento mensal”, afirma Claudio Salles, presidente do Instituto Acende Brasil.

Para Joísa Dutra, professora FGV e ex-diretora da Aneel (órgão regulador do setor elétrico), é imperativo que o processo de revisão da CDE dê mais transparência à conta. “Esse processo deveria passar por uma simplificação dos encargos. Hoje, é difícil acompanhar o que está incluso na conta de luz do consumidor.”

A conta foi criada em 2002, com três objetivos: promover fontes renováveis; fazer o desenvolvimento energético de estados; e universalizar a energia no país. Desde então, os subsídios se ampliaram a nove tipos.

O item que mais pesa hoje é a CCC (Conta de Consumo de Combustível), usada para subsidiar os custos de geração em regiões isoladas do país. Ainda não há proposta definida para limitar esse gasto. O governo fala ainda em estabelecer uma fórmula que limite o orçamento da CDE ao gasto do ano anterior.

O relatório também levanta a possibilidade de repassar gradualmente os subsídios ao orçamento da União, alegando que foram criados para custear políticas públicas. Com informações da Folhapress.