DEPUTADOS DELIBERAM CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA NESTA TERÇA-FEIRA

Os deputados estaduais se reúnem nesta terça-feira (20), a partir das 10h30, para deliberar sobre o pedido de convocação extraordinária da Assembleia Legislativa encaminhado pelo governador Robinson Faria (PSD). A convocação dos parlamentares, feita pelo presidente da Casa, deputado Ricardo Motta (PROS), será publicada no Diário Oficial de amanhã. Havendo a aprovação do pedido do Executivo, os deputados iniciam já na quarta-feira a tramitação e apreciação das matérias.

Na pauta da convocação, constam a alteração da Lei que autoriza o Executivo a contrair empréstimo no valor de R$ 850 milhões junto ao Banco do Brasil para a definição do plano de aplicação dos referidos recursos, um projeto de Lei Complementar para regulamentar a utilização dos serviços de instituições financeiras oficiais para a cobrança de dívida tributária do Estado e um terceiro projeto que dispõe sobre procedimentos relativos ao repasse dos depósitos judiciais no Estado e institui o Fundo de Reserva dos Depósitos Judiciais.