MASTER: CONTRATO MILIONÁRIO DA MULHER DE ALEXANDRE DE MORAES PREVIA ATUAÇÃO EM ÓRGÃO FEDERAL, MAS…

Apesar da previsão expressa no contrato milionário firmado pela advogada Viviane Barci de Moraes com o Banco Master, o trabalho da mulher do ministro Alexandre de Moraes é desconhecido em pelo menos três dos quatro órgãos do Executivo onde ela supostamente deveria atuar: o Banco Central, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e agora também a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Em resposta a um pedido apresentado pela equipe da coluna via Lei de Acesso à Informação, a PGFN informou que “não foi identificado registro de ingresso” da advogada em suas instalações em Brasília entre janeiro de 2024 (quando o contrato dela com o Master entrou em vigor) e dezembro de 2025.

A PGFN é um órgão vinculado à Advocacia-Geral da União (AGU) voltado para defender a União em causas fiscais, cobranças judiciais de créditos tributários e não tributários, além de prestar consultoria para o Ministério da Fazenda.

“As Procuradorias Regionais da Fazenda Nacional também foram consultadas e informaram que, após consulta às suas unidades regionais, inclusive seccionais e escritórios de representações, não foi detectada nenhuma reunião, audiência e ou entrada física da Sra. Viviane Barci de Moraes, no período de 16 de janeiro de 2024 até a presente data”, respondeu o órgão ao pedido da equipe do blog.

Cláusula do contrato do Banco Master com o escritório da mulher de Alexandre de Moraes prevê atuação perante Banco Central, Receita Federal e Cade — Foto: Reprodução

O contrato do escritório de Viviane com o Master, cujo teor foi revelado pelo blog, previa o pagamento de R$ 3,6 milhões mensais. Em uma de suas cláusulas, determinava que a mulher de Alexandre de Moraes organizaria “cinco núcleos de atuação” perante o Judiciário, Legislativo e em quatro órgãos do Executivo: o Banco Central, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Receita Federal.

‘Atuação estratégica’

O contrato do Master com o escritório da família de Alexandre de Moraes previa a atuação “estratégia, consultiva e contenciosa” perante o Judiciário, o Ministério Público, o Legislativo e o Executivo.

Como foi assinado em 16 de janeiro de 2024, se tivesse sido cumprido integralmente o contrato teria rendido ao Barci de Moraes Associados cerca de R$ 130 milhões até o início de 2027 – ano em que Alexandre de Moraes assumirá a presidência do Supremo, no esquema de rodízio do tribunal por antiguidade.

Trecho do contrato firmado entre o Banco Master e o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro Alexandre de Moraes — Foto: Reprodução

No mês passado, o blog já havia informado que o Banco Central e o Cade não possuem registro de acesso da advogada em suas instalações, apesar de o contrato firmado com o Master prever expressamente a atuação dela perante as instituições.

O BC teve papel-chave na análise da nebulosa compra do Master pelo Banco de Brasília (BRB).

Conforme revelou o blog, Alexandre de Moraes procurou o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, pelo menos quatro vezes para fazer pressão em favor do Banco Master. Ao menos três dos contatos foram por telefone, mas pelo menos uma vez Moraes se encontrou presencialmente com Galípolo para conversar sobre os problemas do banco de Daniel Vorcaro.

Já o Cade era estratégico para os interesses de Vorcaro para garantir a aprovação da compra do negócio, anunciada em março do ano passado. Embora o BC tenha vetado a operação após descobrir as fraudes na venda de créditos do Master para o BRB, o Cade aprovou o negócio sem restrições em junho passado.

O que diz a mulher de Alexandre de Moraes

A equipe da coluna tentou entrar em contato com Viviane na última segunda-feira (12), mas uma funcionária do escritório Barci de Moraes informou à reportagem que não tinha autorização para informar o e-mail da advogada. Viviane não retornou a ligação do blog ao escritório, mas o espaço segue aberto.

Procurada, a assessoria do Banco Master não respondeu às perguntas pedindo esclarecimentos sobre a atuação da mulher de Alexandre de Moraes.

No mês passado, em nota enviada à imprensa, Moraes alegou que suas reuniões com o BC foram para tratar dos efeitos das sanções da Lei Magnitsky. Segundo o ministro, o escritório de advocacia de Viviane “jamais atuou na operação de aquisição Master-BRB perante o Banco Central”.

Malu Gaspar - O Globo