FLÁVIO DINO REBATE CRÍTICAS CONTRA DECISÕES MONOCRÁTICAS NO STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino rebateu as críticas contra as decisões monocráticas proferidas pela Corte. Em publicação em rede social, o ministro citou trechos de leis que regulamentam os atos isolados de juízes e afirmou que o grande número de decisões desse tipo é “absolutamente normal” e “significa que a lei está sendo cumprida”.

– Repetir uma crítica superficial contra o suposto excesso de decisões monocráticas no STF equivale a ignorar os comandos fixados em Lei – disse, em publicação neste domingo (4).

Dino ainda afirmou que debater os parâmetros fixados pela legislação para as decisões monocráticas “é mais produtivo do que pretender, em desacordo com a lei e com o bom senso, que fossem colegiadas as 118 mil decisões proferidas pelo STF no ano de 2025”.

Na publicação, Dino defendeu que esse tipo de decisão é importante para garantir previsibilidade e segurança jurídica por meio do sistema de precedentes – modelo no qual novas ações podem ser julgadas rapidamente de acordo com decisões judiciais anteriores.

– Afinal, se o Tribunal precisar julgar de forma colegiada milhares de vezes a mesma questão jurídica, qual o sentido de haver força vinculante no PRECEDENTE? – questionou.

No final do ano passado, a Câmara aprovou um projeto que limita as decisões monocráticas do STF contra leis aprovadas pelo Congresso. A aprovação ocorreu em um momento de acirramento das tensões entre os Poderes, após o ministro Gilmar Mendes alterar as regras para o impeachment de magistrados da Corte. O texto foi encaminhado ao Senado.

*AE