FACHIN: “OU STF SE AUTOLIMITA, OU LIMITE PODE VIR DE PODER EXTERNO”

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou que a Corte já tem maturidade institucional para discutir a criação de um código de conduta para seus ministros seguirem, e defendeu que o tema seja tratado com “urgência”, mas sem precipitação. Segundo ele, o tribunal precisa decidir se vai se autolimitar, ou corre o risco de ter regras impostas por outros Poderes.

O debate ganhou força após reportagens envolvendo o ministro Dias Toffoli e críticas à sua atuação fora dos julgamentos. Em entrevista, Fachin evitou comentar casos individuais, mas disse que a regra no Supremo deve ser a transparência. As declarações ocorreram em entrevista a repórteres do jornal O Estado de S. Paulo publicada nesta segunda-feira (26).

– O código conduta é necessário? Se a maioria do colegiado entender que não, acabou aí. Eu entendo que é necessário. Um código de conduta é uma medida de defesa do próprio tribunal e é uma evolução desse aprendizado institucional. A história do Supremo marcha nessa direção, como, aliás, marcharam os tribunais constitucionais de outros países – declarou Fachin.

O magistrado afirma que começou a pensar em ética para o Supremo já em 2015, quando tomou posse.

– Ou nós encontramos um modo de nos autolimitarmos, ou poderá haver eventualmente uma limitação que venha de algum poder externo, e não creio que o resultado seja bom, haja vista o que aconteceu na Polônia, na Hungria, no México – declarou, citando países em que governos com maioria no parlamento aprovaram mudanças que reduziram a autonomia dos tribunais.