PRIMEIRA TURMA DO STF FORMA MAIORIA PARA TORNAR RÉU TAGLIAFERRO, EX-ASSESSOR DE MORAES NO TSE

Com votos de Moraes, Dino e Zanin, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria de votos neste domingo (9) para tornar réu Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele é acusado de agir contra a legitimidade do processo eleitoral e atuar para prejudicar as investigações de atos antidemocráticos.

A Procuradoria-Geral da República denunciou Tagliaferro por violação de sigilo funcional; coação no curso do processo; obstrução de investigação envolvendo organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Tagliaferro está na Itália, onde o Brasil iniciou um processo de extradição contra ele.

Os ministros julgam no plenário virtual a acusação da PGR e os votos podem ser inseridos até sexta-feira (14) no sistema eletrônico.

Votaram pelo recebimento da denúncia os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Ainda falta o voto da ministra Carmen Lúcia.

A Procuradoria afirmou ao Supremo que Tagliaferro vazou à imprensa e tornou públicos diálogos sobre assuntos sigilosos, que manteve com servidores do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral na condição de assessor-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE.

“[Fez isso] para atender a interesses ilícitos de organização criminosa responsável por disseminar notícias fictícias contra a higidez do sistema eletrônico de votação e a atuação do STF e TSE”, disse a PGR.

Na avaliação de Paulo Gonet, os índicios reunidos pela Polícia Federal (PF) indicam que ele atuou para atender interesses pessoais e ainda de um grupo que age contra a democracia. Nas redes sociais, Tagliaferro tem destacado apoio de bolsonaristas.

“Os elementos não deixam dúvida de que o denunciado, alinhado às condutas da organização criminosa responsável pela tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, bem como à divulgação de informações falsas, revelou informações confidenciais que obteve em razão do cargo ocupado, com o fim de obstruir investigações e favorecer interesse próprio e alheio”, afirmou o procurador.