CÂMARA DE VEREADORES DE SANTA CRUZ APROVA, EM 1º TURNO, PROJETO DA EMENDA IMPOSITIVA

 



A Câmara de Vereadores de Santa Cruz aprovou nesta terça-feira (11), em primeiro turno, o projeto que institui a emenda impositiva na Lei Orçamentária Anual.

Na prática, os vereadores vão ter direito a um percentual de recursos em que o executivo será obrigado a destinar ao longo do ano de vigência do Orçamento. A segunda votação deverá ocorrer no final do mês.

A Emenda impositiva é um instrumento que permite ao Poder Legislativo alterar o orçamento público. Pode ser feita por vereadores, deputados estaduais ou deputados federais.

Segundo a Legislação, os vereadores podem usar emendas impositivas para destinar recursos para obras, projetos ou instituições.

Apesar das mudanças de posicionamento de vereadores ao longo do processo, o projeto foi aprovado a unanimidade, em uma ação importante do Legislativo Municipal.






Fonte: Blog Edipo Natan
CÂMARA DE VEREADORES DE SANTA CRUZ APROVA, EM 1º TURNO, PROJETO DA EMENDA IMPOSITIVA CÂMARA DE VEREADORES DE SANTA CRUZ APROVA, EM 1º TURNO, PROJETO DA EMENDA IMPOSITIVA Reviewed by Erivan Justino on quarta-feira, março 12, 2025 Rating: 5

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