HADDAD DIZ QUE 'NÃO EXISTE AJUSTE FISCAL POSSÍVEL' SE A ECONOMIA NÃO CRESCER

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu o arcabouço fiscal e afirmou nesta segunda-feira (24) que "não existe um ajuste fiscal possível" caso a economia do Brasil não cresça.

"O arcabouço fiscal aprovado prevê um piso de investimento público. Acredito ser a primeira lei federal a estabelecer esse piso, justamente para recuperar a ideia de que, se o Brasil não crescer, não existe ajuste fiscal possível", disse.

Haddad afirmou que o país teve dificuldades de crescimento ao longo de dez anos e que, mesmo com a regra do teto de gastos, registrou déficit recorde.

"Como você consegue explicar essa situação? É justamente pelo fato de, quando o gestor fixa uma meta que só é factível com uma dinâmica de crescimento, e ele não promove o crescimento, não adianta a boa intenção de quem quer que seja."

Para o ministro, caso o governo seja perseverante no cumprimento do arcabouço, o resultado será um cenário de "resultados primários cada vez melhores ao longo do tempo". "E, com crescimento, isso vai abrindo espaço para mais investimento."

As declarações de Haddad foram feitas durante o P3C 2025, evento realizado em São Paulo com foco em parcerias público-privadas (PPPs) e concessões.

Perguntado sobre os desafios fiscais e a necessidade de investimentos públicos, o chefe do Ministério da Fazenda também declarou que essa tarefa não se resolve só com o arcabouço.

"Foi o que demonstrou o final do ano passado. Nós tivemos que adotar uma série de medidas de natureza fiscal para acomodar as despesas", afirmou.

Entre outras medidas, a equipe econômica do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, no fim de novembro, um bloqueio de R$ 5,5 bilhões no Orçamento de 2024 para manter a meta de gastos do arcabouço fiscal. O valor total bloqueado no ano foi de R$ 17,6 bilhões.

Nesta segunda, Haddad afirmou que o governo atingiu, em 2024, um recorde de investimento em infraestrutura "não por uma coincidência", mas "fruto de um trabalho que liberou recursos para investimento dentro de uma arquitetura sóbria, que permitiu o Brasil crescer quase 7% em dois anos."

"Se o PIB não tivesse crescido, como teríamos receita para bancar com sustentabilidade os investimentos que nós temos contratado? Então, não é um trabalho simples", acrescentou.

'Equilibre as contas e não penalize os mais pobres'

O ministro da Fazenda declarou ser "politicamente sempre muito difícil corrigir desequilíbrio fiscal". Segundo ele, a determinação do presidente Lula é que a equipe econômica busque o equilíbrio das contas sem penalizar a população mais pobre.

"O desafio que ele nos colocou é compatibilizar essas duas coisas", disse. "Nós temos que buscar e estamos buscando fazer exatamente aquilo que o presidente Lula determinou."

"Sem penalizar quem precisa ser emancipado, [o objetivo é] buscarmos um orçamento mais equilibrado para o país."

O embate entre a questão fiscal e a necessidade do governo de melhorar sua popularidade foi destaque no fim do ano passado, quando a equipe econômica anunciou, junto ao pacote de corte de gastos, a proposta de isentar do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil.

Na ocasião, a proposta do IR — uma promessa de campanha do presidente Lula — ofuscou o pacote fiscal. Isso ajudou a deteriorar as expectativas do mercado financeiro e fez o dólar e as projeções de juros dispararem, aumentando os desafios econômicos e de popularidade do governo.