CÂMARA APROVA MEDIDA PROVISÓRIA QUE DÁ 120 DIAS PARA ESTADOS E MUNICÍPIOS DESTINAREM R$ 3 BI PARA CULTURA

Medida provisória definiu regras para uso dos recursos previstos na chamada Lei Aldir Blanc, que instituiu auxílio para o setor cultural. Texto segue agora para o Senado.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (20) uma medida provisória que determina que estados e municípios terão 120 dias para destinar o auxílio de R$ 600 para artistas informais e programar o uso dos R$ 3 bilhões repassados pela União para o setor cultural — do contrário, os recursos deverão ser restituídos ao governo federal.

A medida provisória segue agora para análise do Senado.

O prazo de 120 dias para destinação dos recursos será contado após o repasse realizado pela União.

A medida provisória também permite que estados e municípios complementem os valores a serem pagos com recursos próprios.

A lei que destinou R$ 3 bilhões para a cultura foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em 29 de junho.

A legislação ficou conhecida como Lei Aldir Blanc, em homenagem ao compositor e escritor que morreu em maio, vítima do coronavírus.

No dia seguinte à sanção, em 30 de junho, o governo federal editou a medida provisória para estabelecer como seria o repasse dos recursos previstos na lei.

O texto foi aprovado pelos deputados na íntegra e sem modificações.

Por se tratar de medida provisória, entrou em vigor assim que foi publicada. No entanto, para virar lei em definitivo, precisa ser aprovada em até 120 dias pelo Congresso Nacional.